Primeira versão do tratado global contra a poluição por plásticos será apresentada em novembro

Da Redação em 3 June, 2023 Tuite

Uma primeira versão do futuro tratado mundial contra a poluição por plásticos deve ser redigida até novembro, decidiram os representantes de 175 países reunidos em Paris após cinco dias de difíceis negociações. A França e o Brasil lideram um esforço diplomático final para a adoção da resolução proposta na sessão plenária na noite desta sexta-feira, 02/06. 

“O Comitê Internacional de Negociações (INC, na sigla em inglês) solicita ao seu presidente que elabore (…) um primeiro esboço do tratado internacional juridicamente vinculativo [com força de lei para os países signatários]“, afirma o texto. O rascunho será examinado em novembro durante a terceira reunião do comitê, em Nairóbi (Quênia), com o objetivo de alcançar um texto final até o fim de 2024.

Esta foi a segunda rodada de cinco sessões de negociações que buscam elaborar um pacto vinculativo que abranja todo o ciclo de vida do plástico, derivado do petróleo que polui o meio ambiente e atinge a saúde humana e dos animais. O princípio deste tratado, que se soma às crises climática e da biodiversidade, foi decidido em fevereiro de 2022 em Nairóbi, na sede do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

A produção anual de plástico duplicou nos últimos 20 anos, atingindo um nível de 460 milhões de toneladas. Até 2060, poderia triplicar se não for controlada.

Plásticos de todos os tamanhos se encontram no fundo dos oceanos, no estômago das aves e no topo das montanhas. Microplásticos são detectados no sangue humano, no leite materno ou placenta de mulheres grávidas.

Os países devem chegar a um acordo apesar de suas ambições divergentes e da pressão exercida pelas ONGs e também por certas indústrias, apoiadas pelos países produtores de petróleo. Atualmente, apenas 9% dos plásticos produzidos no mundo são reciclados.

Bloqueio inicial reflete o desafio do acordo

Esses desafios ficaram evidentes no encontro em Paris: os negociadores, reunidos desde a segunda-feira (29), só começaram a abordar as questões centrais sobre o assunto na tarde de quarta-feira (31). Nos primeiros dois dias, os países do Golfo, a Índia, China e Rússia bloquearam as discussões, evocando divergências processuais. Com o apoio de outros países emergentes e o Brasil, eles alegavam que o eventual tratado deverá ser adotado por unanimidade, enquanto os países europeus gostariam que o texto pudesse ser submetido a voto e aprovação por maioria de dois terços dos países. Por fim, decidiu-se resolver essa questão posteriormente.

Delegações de 175 países se reuniram na Unesco, em Paris, para a segunda das cinco sessões de negociações de um tratado para reduzir a poluição por plásticos em todo o mundo.

A adoção por consenso permitiria que um pequeno grupo de países, ou mesmo apenas um, possa bloquear uma votação. A organização ambientalista Greenpeace avaliou, em um comunicado de imprensa, que os países produtores de petróleo e a indústria de combustíveis fósseis estavam redobrando seus esforços para enfraquecer o texto e atrasar o processo.

“A boa notícia é que mesmo os países produtores de petróleo não se opuseram ao fato de que existem tipos de plásticos perigosos e que o princípio de que eles possam ser proibidos poderá ser abordado nas próximas rodadas de reuniões”, afirmou à RFI o ministro francês do Meio Ambiente, Christophe Béchu, ao final do evento.

As delegações se dividiram em dois grupos para estudar quais medidas de controle poderiam ser tomadas para acabar com a poluição plástica, e determinar se deve-se desenvolver planos de escala em nível nacional ou definir metas globais para o problema. Eles também decidiram trabalhar em questões como o escopo do texto ou seus princípios futuros, entre as rodadas de negociações. O “projeto zero” deve apresentar as diversas opções formuladas após ouvir as posições de diferentes países.

“Na abertura desta reunião, pedi-lhes para que Paris conte. Vocês fizeram isso comissionando um projeto zero e trabalho entre as reuniões”, disse Jyoti Mathur-Filip, secretário-executivo do Comitê Negociação Intergovernamental (INC) das Nações Unidas sobre a poluição plástica.

Após a próxima reunião no Quênia, as negociações continuarão em abril de 2024 no Canadá e serão concluídas na Coreia do Sul no final de 2024.

ONGs preocupadas

“Embora algumas discussões importantes tenham ocorrido, o trabalho que falta fazer é gigantesco”, disse Joëlle Hérin, especialista em consumo e economia circular da Greenpeace Suíça. “A poluição plástica e a crise climática são os dois lados da mesma moeda. O tratado internacional sobre plásticos precisa viabilizar uma redução em massa da produção”, adicionou.

O Fundo Mundial para a Natureza (WWF) saudou o “progresso tangível” da reunião em Paris. “A grande maioria dos países, 145 de acordo com nossa contagem, expressou esta semana a necessidade de o tratado prever obrigações obrigatórias”, disse à AFP Eirik Lindebjerg, da organização.

Além da poluição, o plástico também desempenha um papel considerável no aquecimento global: foi responsável por 3,4% das emissões globais em 2019, um número que pode mais que dobrar até 2060, segundo a OCDE.

Para “acabar com a poluição plástica até 2040″, cerca de 50 países, incluindo os do G7 com exceção dos Estados Unidos, formaram uma Coalizão por Alta Ambição (Coalition for High Ambition), que colocou a redução da produção mundial no topo de suas prioridades – aspecto que ainda está distante de desfrutar de um consenso entre os países.

Os grandes produtores preferem falar em reuso, alternativas ao plástico e reciclagem, mas esse eixo é criticado por ONGs. Entre as soluções também discutidas estão a melhor gestão de resíduos e mecanismos financeiros para ajudar os países mais pobres a viabilizar essa transição.

A questão da toxicidade de plásticos e aditivos é levantada pela sociedade civil e cientistas, mas muitos países e indústrias, observadoras influentes do processo, temem que o futuro tratado bloqueie a inovação. Texto da RFI, com informações de s de AFP e Reuters.