Ambientalistas acionam o MPF e pedem nulidade de reunião do Conama

Da Redação em 27 March, 2019 Tuite

Ambientalistas representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de todas as regiões geográficas do Brasil, encaminharam, nesta quinta-feira, (27/03), à procuradora da República, Fátima de Souza Borghi, conselheira do Ministério Público Federal (MPF) na entidade, representação solicitando medidas urgentes em função das confusões registradas na última reunião extraordinária do órgão, no dia 20 de março.

As 26 entidades que assinam a representação, protocolada no início da tarde, acusam o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de adotar medidas autoritárias na reunião, ao não permitir a entrada de conselheiros suplentes, determinar a marcação de lugares e descumprir o regime interno do Conama.

Os ambientalistas solicitam ainda “medidas cabíveis para o restabelecimento da ordem regimental do Conama”, determinado a nulidade da reunião e a “averiguação de improbidade administrativa dos agentes públicos envolvidos”. Alegam que já existe uma condenação por improbidade, em primeira instância, de Salles, pela Justiça paulista. O ministro é acusado pelo MP de fraudar processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê em 2016, quando era secretário de Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin.

“É inaceitável o que assistimos na reunião. Suplentes barrados, lugares marcados e descumprimento do regimento interno, além de agressões”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e conselheiro titular no Conama, presente na reunião no dia 20 de março.

Há um temor, por parte dos ambientalistas, de que o Conama seja descaracterizado na gestão de Salles. “É preciso que a sociedade brasileira tenha uma resposta do Poder Público quanto à normalidade, eficiência e confiabilidade de instituições públicas como o Conama, cujo funcionamento adequado é essencial para a constitucional proteção ambiental no Brasil”, diz a representação encaminhada ao MPF.

Segundo Bráulio Ferreira de Souza Dias, ex-secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB) e atual professor do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB), o Conama é um dos instrumentos chave criado pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981. “Será grande retrocesso se houver um desmonte e desvirtuamento do Conama – todo o país perderá, pois as questões ambientais são complexas e o Conama é um grande fórum de diálogo para aprimorar políticas públicas”, afirma.

No documento enviado à procuradora Souza de Fátima Borghi, os ambientalistas mostram estranheza com a convocação açodada da 59º reunião extraordinária, que avaliaria mudanças no Conama, e o cancelamento da ordinária, que estava na agenda do Conama para 2019.

Segundo Bocuhy, “há uma clara intenção de fazer uma revisão do funcionamento do Conama sem respeitar as diretrizes internas do conselho”. A representação destaca que “a revisão da composição e funcionamento do Conama não seguiu a tramitação regimental”. Uma moção pela integridade do Conama, assinada por 174 entidades ambientalistas, foi protocolada pelos ambientalistas no conselho, pedindo que qualquer discussão de reformulação tenha procedimentos e critérios adequados, em conformidade com o regimento interno.

A conselheira Lisiane Becker, do Instituto MIRA-SERRA, afirma que os acontecimentos na reunião do Conama não encontram precedentes na entidade. “Jamais se presenciou tamanho constrangimento, incluindo agressões físicas a conselheiros, além do ordenamento consensuado das plenárias ter sido rasgado. Devemos tomar todas as medidas para que este deplorável episódio seja um fato isolado na história do Conama”, afirmou.

Para Domingos Aílton, conselheiro do Grupo Ecológico Rio das Contas (GERC), “o Conama é uma instância para formular políticas ambientais e, ao diminuir sua capacidade de atuação democrática, o ministro retirou as prerrogativas essenciais do conselho”.

“A consequência (dessa situação) – diz a representação – foi desastrosa: uma reunião muito tensa, marcada por constrangimentos, que incluiu a agressão a um conselheiro e o cerceamento à participação de um grande número de suplentes e assessores. A informação de bastidor é que a ideia de separar suplentes e determinar assentos foi de responsabilidade de Salles, que foi alertado pelo Departamento de Apoio ao Conama sobre os riscos de tensionamento na reunião. Houve um excessivo policiamento e consequências dramáticas, quando o Conselheiro do Conama foi agredido ao tentar adentrar ao recinto da plenária.” Com informações da assessoria.