Animais de estimação serão tratados como pessoas nas ações de divórcio na Califórnia

Roseli Ribeiro em 10 January, 2019 Tuite

Nova lei, em vigor no estado da Califórnia (Estados Unidos), desde o inicio de 2019, determina que em casos de divórcio juízes devem tratar os animais de estimação envolvidos no litígio conjugal, como pessoas em suas decisões judiciais. Dessa forma, em suas sentenças os animais de estimação não poderão ser considerados apenas como mera propriedade.

A medida fornece aos juízes o poder de considerar o que é de melhor interesse para o animal em casos de divórcio, em vez de tratá-los da maneira como foram tratados pelos tribunais no passado – como propriedade física.

“Estou muito animado”, disse David Favre, professor de direito animal na Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Michigan. “É importante para seres humanos e animais”.

A medida permite que os juízes considerem “o cuidado com o animal de estimação” e criem acordos de custódia compartilhada.

A iniciativa legislativa é de Bill Quirk, que comemorou no Twitter a aprovação da lei pelo governador Jerry Brown. “Sim! O governador Brown assinou meu projeto de lei para dar aos tribunais uma melhor orientação sobre como lidar com os animais de estimação durante o processo de divórcio. Animais de estimação são familiares e devem receber uma consideração especial”.

A lei “deixa claro que os tribunais devem ver a posse de animais de maneira diferente da propriedade de um carro, por exemplo. Ao fornecer orientação mais clara, os tribunais concederão a guarda pelo que seja melhor para o animal”, disse Quirk após a assinatura do projeto.

“Tratar um animal de estimação como propriedade não fazia sentido para mim”, disse Quirk à NBC News. “Na verdade, tivemos juízes que disseram que você pode vender o cachorro e dividir os lucros.”

Repercussão

Especialistas legais disseram que a lei significa que os juízes podem levar em consideração fatores como quem anda, alimenta e brinca com o animal de estimação ao decidir com quem o animal deve viver.

“Antes era uma questão de quem é dono do cachorro e como você distribui a propriedade”, disse Favre. “Mas animais de estimação não são exatamente a mesma coisa que porcelanas e sofás. Eles são mais como crianças, pois são seres vivos que têm suas próprias preferências.” E como as crianças, ele disse, o divórcio pode ser “um trauma para os animais também”.

A lei também inova no seguinte aspecto, ela não se aplica apenas aos cães, – ela define “animal de estimação” como “qualquer animal que seja propriedade da comunidade e mantido como animal doméstico”.

Litígios e inovações da jurisprudência

Uma pesquisa nacional da Academia Americana de Advogados Matrimoniais realizada em 2014 constatou que a grande maioria das lutas de custódia de animais – 88% – tinha a ver com cães, enquanto gatos eram a fonte de conflitos em 5% do tempo e cavalos 1%. Os 6 por cento restantes foram listados como “outros” e incluíam uma iguana, python e uma tartaruga de 130 libras.

Casais têm lutado por seus animais animais de estimação nos tribunais há décadas, com alguns juízes levando a questão mais a sério do que outros.

O primeiro caso sobre o tema, em que o cão não foi avaliado como uma simples propriedade é de 1942 em uma ação de divórcio julgada em Chicago. Ruth Schiller viajou 1.500 quilômetros de sua nova casa na Flórida para pedir sua custódia de Kiddo, um Cocker Spaniel negro. Seu marido também pediu a guarda do cachorro.

O juiz Joseph Sabath surpreendeu o mundo jurídico ao conceder a custódia conjunta para o ex-casal, especificando que cada um deveria ter o cão durante seis meses do ano.

Em 1983, na Califórnia, o juiz John Wooley foi ainda mais longe. Depois de um ano de amargo processo de divórcio, Rex e Judi Wheatland ainda estavam lutando pela Runaway, uma Cockapoo (Cockapoo é o resultado de uma mistura de raça de cães – o Poodle e o Cocker Spaniel) de dois anos de idade. Rex ofereceu US $ 20. mil de acordo para ficar com a posse de Runaway, mas Judi recusou a oferta dele, dizendo: “Ela é minha filha. Eu não desistiria dela por nada”.

Durante o julgamento, o Sr. Wheatland declarou que “Runaway era o núcleo de nossa família” e, para reforçar essa afirmação, ele trouxe alguns dos brinquedos de Runaway para o tribunal, incluindo um hambúrguer de borracha e um cachorro-quente de borracha. Além disso, ele trouxe um retrato que ele havia pintado de Runaway.

O juiz Wooley concedeu a custódia conjunta a Rex e Judi, o que não foi uma surpresa, uma vez que já estava se tornando uma prática aceitável. O que foi uma surpresa foi o raciocínio do magistrado. O juiz afirmou que “como substituto de criança”, o caso de Runaway teve que ser tratado “de acordo com as leis de custódia dos filhos da Califórnia”.

Em 2000, Stanley e Linda Perkins entraram em uma luta legal de dois anos em San Diego para saber quem ficava com a guarda de uma cachorra mestiça de nome Gigi. A batalha pelo divórcio – que custou quase US $ 150 mil – incluiu depoimentos de um especialista em comportamento animal e uma apresentação em vídeo, um “Dia na Vida de Gigi”. Mostrando Gigi dormindo sob a cadeira de Linda Perkins e abraçando-a. Ela acabou sendo premiada com a custódia.

Mas, infelizmente, a falta de leis definindo os direitos dos animais de estimação levou à confusão e aos animais sendo tratados como propriedade regular.

“Não há muitos juízes dispostos a sair nesse ramo”, disse Favre.

Outro sinal verde para a o tema, se deve à decisão do juiz Matthew Cooper da Suprema Corte do estado de Nova York, em um julgamento de custódia de animais de estimação, em 2013 envolvendo um cão chamado Joey da raça mini-dachsund.

“As pessoas que amam seus cães quase sempre as amam para sempre”, escreveu Cooper em sua decisão. “Mas com as taxas de divórcio em níveis recordes, o mesmo nem sempre pode ser dito para aqueles que se casam.”

Contudo, em Nova York outros magistrados não seguiram o mesmo entendimento de Cooper, ao argumento de que um tribunal não pode predicar uma decisão sobre o que é melhor para um cão”, escreveu um desses juízes.

Felizmente, na Califórnia, a nova legislação dá amparo para decisões mais humanas no tratamento dos filhos de quatro patas. Com informações dos sites Psychology Today e NBC News. Arte: Observatório Eco.