Juiz dos EUA considera justa a desobediência civil em defesa do meio ambiente

Roseli Ribeiro em 30 March, 2018 Tuite

Por quase um ano, centenas de moradores de Massachusetts em Boston (EUA) têm lutado para impedir a construção de um gasoduto de alta pressão, planejado para ser construído por quase 8 quilômetros em West Roxbury, um bairro de Boston. Os protestos foram cada vez mais acalorados, com pessoas sentadas e se recusando a desocupar os buracos que foram cavados para o oleoduto, culminando em cerca de 200 prisões. Muitos dos ativistas enfrentaram acusações criminais por invasão e pertubação de ordem.

Nesta última semana de março, porém, os últimos 13 manifestantes que enfrentaram acusações foram considerados inocentes por um juiz de Massachusetts.

“Os potenciais impactos ambientais e na saúde pública do oleoduto – incluindo seu potencial papel no aprofundamento das mudanças climáticas – tornaram a desobediência do público legalmente necessária, afirmou o juiz.

Decisão inédita

Embora os ativistas do meio ambiente e do clima tenham usado cada vez mais como recurso a tese do estado de necessidade em suas defesas nos últimos anos para combater o desenvolvimento de infra-estrutura de combustíveis fósseis, este é o primeiro caso em que um juiz determinou que os réus não sejam penalizados, segundo o Climate Disobedience Center (Centro de Desobediência Climática – tradução livre), uma ONG americana que ampara judicialmente ativistas ambientalistas.

“Acreditamos que esta é a primeira vez”, disse Marla Marcum, diretora do Climate Disobedience Center, à ThinkProgress. “É muito poderoso, para nós, que um juiz tenha ouvido com muita atenção e determinado, essencialmente, que era necessário que essas pessoas tomassem essa ação na tentativa de evitar um dano maior”.

A tese de estado de necessidade no uso da defesa é um instrumento legal através do qual as pessoas podem argumentar que um crime foi justificado para evitar danos maiores. No entanto, no contexto da ação das mudanças climáticas, é uma ferramenta que obteve um resultado limitado.

Um dos princípios do estado de necessidade é provar que a ameaça era iminente e que não poderia ser evitada por meios legais, garantindo assim o uso de meios não legais. Os manifestantes do West Roxbury argumentaram que o oleoduto constituía um risco ambiental local, um catalisador para a mudança climática, e que os agentes públicos não conseguiram impedir o projeto ou redirecioná-lo.

Esperança

Talvez sentindo uma maré desfavorável, os promotores rebaixaram as acusações dos ativistas durante o processo, o que impediu os manifestantes de montarem uma defesa completa na frente de um júri. O juiz, no entanto, permitiu a cada um dos réus por dois minutos explicar suas ações contra o projeto, e decidiu considerá-los inocentes – com base no estado de necessidade.

Embora isso não impedisse a construção do duto, a empresa por trás dele, a Spectra Energy, foi forçada a admitir no tribunal que não tinha um plano de segurança em vigor no caso de uma eventual falha ou catástrofe.

Isso mostra que, embora possamos nos sentir impotentes diante de questões imensas e assustadoras, como as mudanças climáticas, e mesmo quando as autoridades parecem desinteressadas ou incapazes de atender nossos problemas, ainda existem mecanismos para as pessoas expressarem sua vontade. O sistema legal pode fazer uma enorme diferença para decidir o que é certo e dar voz aos que se preocupam com o meio ambiente.

“Eu acho que é importante continuar a colocar no colo de pessoas como juízes, promotores e jurados, a oportunidade de tomar uma decisão sobre o que é certo neste momento”, avalia Marcum. “As pessoas que ocupam esses papéis se preocupam profundamente com o clima e o futuro de seus filhos e netos e ocasionalmente mostram um sentimento de alívio ou gratidão quando algum grupo leva à sua esfera de poder a capacidade de realmente ouvir e avaliar com base em todas as evidências ”, completa.

Por enquanto, a decisão de West Roxbury não estabelece qualquer precedente juridicamente vinculativo, mas garante um exemplo para as pessoas que tentam fazer com que os tribunais levem em consideração suas preocupações. Com um governo federal que parece favorecer cada vez mais os interesses das empresas e mais inclinado a reprimir protestos justificados com consequências legais, os juízes provavelmente enfrentarão mais casos desse tipo no futuro. E suas decisões, para melhor ou pior, moldarão o mundo por dezenas de gerações futuras.

(Extraído do ZME)