ONG lança roteiro para criação de reservas privadas nos municípios

Da Redação em 31 January, 2018 Tuite

A Fundação SOS Mata Atlântica lança, nesta quarta-feira (31/01), o guia “RPPN Municipal – Roteiro para o reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural”, uma importante ferramenta para a criação dessa categoria de Unidade de Conservação (UC).

O material estará disponível no site da fundação e pode ser acessado após rápido cadastro. Aqui está o link da publicação.

A data escolhida para o lançamento tem um significado especial: é a primeira vez que será comemorado o Dia Nacional das RPPNs – instituído pela Lei no 13.544/17, aprovada em dezembro passado pelo Congresso Nacional.

Importância da RPPN

De acordo com o roteiro, as RPPNs desempenham um importante papel ambiental, pois ampliam as áreas protegidas no país. Essas reservas permitem, ainda, a participação da iniciativa privada no esforço de conservação de mata nativa e de diversidade biológica.

Especialmente para a Mata Atlântica, as reservas privadas têm uma importância enorme, visto que 80% das áreas remanescentes dessa floresta estão em mãos de proprietários particulares. Atualmente, existem no Brasil 1.400 RPPNs espalhadas em 770 mil hectares. Mais da metade (762) estão na Mata atlântica e protegem 142 mil hectares em 14 estados.

Passo-a-passo

A publicação traz o passo a passo para a implantação das RPPNs, com instruções e procedimentos para o reconhecimento dessas reservas, modelo de requerimento, termo de compromisso e ofício para consulta pública, entre outros documentos. A autoria é de Luciano Souza, responsável pelo programa de RPPNs Federais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e Mônica Fonseca, consultora da SOS Mata Atlântica nesse tema.

O guia apresenta também exemplos de municípios que já desenvolveram mecanismos para estimular a criação dessas reservas, como Curitiba (PR), que viabiliza a transferência e venda de crédito do potencial construtivo da área da RPPN como incentivo financeiro ao proprietário. Com informações da assessoria.