Municípios alegam impossibilidade para a extinção dos lixões

Da Redação em 24 May, 2014 Tuite

Prefeituras dizem que problemas financeiros as impedem de acabar com lixões até 2 de agosto de 2014 conforme determina a lei 12.305/10, que definiu os parâmetros básicos para coleta, reciclagem, destinação do lixo e conservação ambiental. A chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei que está prestes a completar quatro anos.

Muitos municípios alegam não ter condições de cumprir as metas estabelecidas. Já a Frente Parlamentar Ambientalista não quer a prorrogação do prazo para os municípios se adequarem à lei. Caso não cumpram a regra, os municípios vão responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Poucos municípios cumpriram o prazo

Segundo a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente, até agora apenas 10% dos quase 3 mil municípios com lixões conseguiram solucionar o problema. Isso ocorre, principalmente, por dificuldades financeiras, conforme explica o presidente da associação, Pedro Wilson.

“Nós somos 5.600 municípios. É praticamente impossível fazer 5.600 aterros sanitários. Mas nós podemos usar uma outra lei importante, que é a dos Consórcios Públicos”, diz Watson. “Aqui mesmo, em Brasília, está se inaugurando um novo modelo: o primeiro consórcio interfederativo, Goiás e Brasília, na região do entorno da capital. Em vez de fazer 40 aterros sanitários, vamos fazer 20, vamos fazer 10.”

Críticas
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) critica as prefeituras que pressionam para estender o prazo para o fim dos lixões: “Se nós dilatarmos, vamos empurrar o problema. Daqui a dois anos, se pede mais um adiamento. Para mim, e acho que para todos nós, é ponto de honra: lixão é crime. Aquela figura da criança do lado do urubu, com o cachorro do lado, pegando uma coisa… não pode. E tem jeito.”

Para o coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), houve avanços nesses quase 4 anos de vigência da Lei dos Resíduos Sólidos, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido.

“Eu diria que o fato de que todos os prazos da lei ou a maioria desses prazos está atrasada, sofrendo boicotes, isso faz com que, de certa maneira, a gente atrase muito na solução desse problema”, diz o deputado. “E esse é um problema que pode gerar a solução de outros assuntos. A Alemanha hoje faz com que seu lixo seja aproveitado. Tudo que pode ser aproveitado é aproveitado lá, e o que não pode, na maioria das vezes, serve para gerar energia e uma energia de qualidade limpa.”

Coleta seletiva
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos, a coleta seletiva é feita por apenas 60% dos municípios brasileiros. No Centro-Oeste, por exemplo, só 32% dos municípios têm coleta seletiva, enquanto no Sudeste o índice chega a 80%.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê que, primeiro, o município deverá estabelecer a separação de resíduos secos e úmidos. Depois, progressivamente, deverá separar os resíduos secos em tipos específicos, como vidro, plástico e papel. Com informações da Agência Câmara.