Audiência na Câmara revela mais irregularidades do Instituto Royal

Da Redação em 29 October, 2013 Tuite

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), declarou que vai entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue como o Instituto Royal recebeu, em 2010, aproximadamente R$ 5 milhões do governo federal para realizar pesquisas, sem possuir registro no Conselho de Controle de Experimentação Animal (Concea), que só foi concedido em setembro deste ano.

Izar apresentou a nota de empenho com a liberação da verba para o instituto ao deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), relator da comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga as denúncias de abusos de animais nos testes científicos realizados no laboratório da entidade em São Roque, interior paulista. Os dois participaram de audiência pública realizada, nesta terça-feira (29/10), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O advogado do Instituto Royal, Alexandre Domingos Serafim, que também participou da audiência, explicou que a Lei Arouca (11.794/08), que regulamenta as pesquisas científicas com animais, concedeu um prazo de cinco anos para que os institutos de pesquisas se regularizassem e que o registro do Royal ocorreu dentro desse prazo.

Venda de animais

Ricardo Izar também afirmou que o Instituto Royal teria declarado que não vende os animais de pesquisa. No entanto, o parlamentar informou ter notas fiscais que comprovam essas transações.

Serafim rebateu a acusação. Ele disse que só são vendidos os animais usados para reprodução, para que haja novas matrizes e melhoramento genético dos animais de pesquisa.

Cosméticos

O deputado ainda destacou que 95% das empresas de cosméticos no Brasil não utilizam mais animais em testes. No entanto, não podem exportar seus produtos para determinados países porque ficam prejudicadas pela ação das 5% restantes, que ainda fazem esse tipo de teste.

“O Brasil é atrasado em tudo o que diz respeito aos direitos dos animais. O animal sente e sofre, tem que ser defendido com artigo específico no Código Civil. Tem que ter a tipificação de maus tratos. Existe uma legislação para animais silvestres, mas quem toma conta dos animais domésticos?”, questionou.

Izar reclamou também que os vários projetos em análise na Câmara em defesa dos animais “não andam”.

Incineração de animais  

O relator da comissão externa criada pela Câmara para investigar o caso do Instituto Royal, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), afirmou que tem recebido diversos documentos relacionados à entidade, alguns, inclusive, sem identificação de quem enviou.

Um desses documentos é a cópia de um certificado de 2012 no qual o Instituto Royal apresentava solicitação para incinerar carcaças de animais. “A empresa terceirizada que faz o serviço incinerou, só em 2012, 1.100 quilos de carcaças. Não sei quanto pesa um beagle, mas imagine quantos animais mortos representam essas carcaças”, declarou.

O parlamentar – que também foi o autor do requerimento para a audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em que o caso foi debatido – afirmou que o estatuto do Instituto Royal determina a divulgação das pesquisas realizadas, quem são os indivíduos pesquisados e quais os resultados. De acordo com Tripoli, essa divulgação não tem ocorrido.

Ele também afirmou que, depois de realizadas as pesquisas, o instituto teria doado vários beagles. “Mas ainda não descobri para quem eles doam esses animais”, declarou.

Ativista pede investigação rígida sobre o Instituto Royal

A ativista da causa animal e atriz Luisa Mell pediu uma investigação total sobre o Instituto Royal, que realiza pesquisas com animais. “Temos que aproveitar esse momento histórico do nosso País para evitar que os animais sejam massacrados”, afirmou, durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as denúncias de abusos de animais nos testes científicos realizados no laboratório do instituto em São Roque, interior paulista.

Luisa criticou a ausência de representantes do Conselho de Controle de Experimentação Animal (Concea) e do Instituto Royal na audiência. A entidade foi representada pelo advogado Alexandre Domingos Serafim, sob a alegação de que a diretora-geral do Instituto Royal, Silvia Ortiz, e os funcionários chamados para o debate não puderam comparecer porque estão tentando recuperar o laboratório e fazer o inventário para levantar as perdas sofridas com a invasão ocorrida no último dia 18, quando ativistas libertaram 178 cães da raça beagle que estariam sofrendo maus-tratos.

A atriz, que participou da invasão, ressaltou que, quando os ativistas entraram para resgatar os beagles, constataram que eles estavam sobre as próprias fezes. O biólogo que realizou a inspeção do laboratório neste ano a pedido do Ministério Público havia informado que eles dormiam e se alimentavam sobre as fezes.

Luisa Mell pediu ainda o fim dos testes com animais para produção de cosméticos e produtos de limpeza, e também da sua utilização no ensino.

Presidente da Uipa critica lei Arouca

A presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), Vanice Orlandi, rebateu as declarações do advogado do Instituto Royal, Alexandre Domingos Serafim, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as denúncias de abusos de animais nos testes científicos realizados no laboratório do instituto em São Roque, interior paulista.

Em referência à informação de Serafim de que a entidade sofreu ampla inspeção em 2013, a pedido do Ministério Público (MP), Vanice disse que a visita do biólogo designado pelo MP público foi agendada. Segundo ela, quando o biólogo e o veterinário chegaram ao pátio externo do laboratório, sentiram um forte odor e acharam que era proveniente de cadáveres. “Não, eram as fezes dos cães. Eles se alimentavam e pernoitavam sobre as próprias fezes”, disse.

Vanice também afirmou que os machos reprodutores nunca viram a luz do dia. Segundo ela, a informação sobre a recreação dos cães foi dada pelos funcionários ao biólogo que fazia a inspeção, mas ele não presenciou os cães na recreação.

A presidente da Uipa reconheceu que não foi constatada violência na inspeção solicitada pelo Ministério Público. No entanto, ela ressaltou que “os animais são forçados a absorver substâncias tóxicas, letais, e depois têm que ser eutanizados porque ficam muito debilitados”. “Isso não é uma violência?”, questionou.

Ineficiência

De acordo com Vanice, de cada dez substâncias usadas em animais, apenas uma é utilizada em humanos. Ela afirmou que há cerca de 6% de chance de que aquele remédio testado no animal venha a ser usado pelos humanos, e que a experimentação animal serve para dar uma falsa segurança para os testes. “Nós somos levados a crer que as experimentações com animais são imprescindíveis, e não são”, disse, acrescentando que cem milhões de animais morrem ao ano no mundo inteiro por causa dessa exploração.

Vanice também criticou a Lei Arouca (11.794/08), que regulamenta as pesquisas científicas com animais. “A Lei Arouca fala em comissão de ética. Mas não existe comissão que impeça que o animal seja submetido à dor e angústia. Eles recebem anestésicos, cuja ação tem duração limitada”, destacou.

Ela disse ainda que a lei permite experimentos que provoquem grau elevado de agressão, dependendo da expectativa de resultado daquela pesquisa. “A consciência que nós temos que nos faz sentir dor é a mesma dos animais, e a comissão de ética não vai impedir que haja sofrimento”, afirmou. Segundo a presidente da Uipa, essas comissões pouco sabem dos métodos alternativos, que não usam animais.

O advogado do Instituto Royal, Alexandre Domingos Serafim, afirmou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que todas as pesquisas com animais feitas hoje no instituto têm base na ordem e na legalidade. Ele informou que a entidade tem uma comissão de ética para analisar o tratamento dos animais e certificado de boas práticas de pesquisas com animais. Ele disse também que o instituto não faz testes com animais para cosméticos.

Segundo o advogado, a diretora-geral do Instituto Royal, Silvia Ortiz, e os funcionários chamados para a audiência não puderam comparecer porque estão tentando recuperar o laboratório e fazer o inventário para levantar as perdas sofridas com a invasão. Ele informou que a prefeitura de São Roque suspendeu a licença para funcionamento do instituto porque as instalações foram danificadas. Por pelo menos 60 dias, de acordo com ele, o laboratório não funcionará.

Serafim afirmou também que a entidade tem certificado do Conselho de Controle de Experimentação Animal (Concea), e todas as instalações em que os cães são tratados respeitam as dimensões reguladas por lei. Ele ressaltou ainda que, em 2013, a pedido do Ministério Pulico, o Instituto Royal sofreu ampla inspeção. Segundo o advogado, um biólogo verificou o estado de saúde dos animais e constatou que eles gozavam de boa saúde, além de não aparentarem ter sofrido abusos e maus tratos.

Advogado nega maus-tratos em animais

Alexandre Serafim disse que o instituto não avalia a eficácia de medicamentos, e, sim, a segurança. Então, não haveria inoculação da doença para depois tratá-la.

O advogado declarou também que a entidade dispõe de locais adequados para recreação dos cães e que, quando os utiliza nas pesquisas, não pratica violência e não utiliza mordaça, seguindo todos os protocolos e guidelines internacionais adotados pelo Brasil.

Ainda de acordo com Serafim, o instituto não utiliza cães reprodutores em pesquisa e só vende alguns reprodutores, para não ter problema de consanguinidade. Com informações da Agência Câmara.