Novas rodadas de licitação da ANP ganham destaque

Da Redação em 8 April, 2013 Tuite

A 11ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que deverá ocorrer em 14 e 15 de maio no Rio de Janeiro e, duas Rodadas de Licitações de gás não-convencional (shale gas), previstas para o segundo semestre de 2013, são os destaques desse cenário, afirma a advogada Maria Alice Doria, sócia fundadora do Doria, Jacobina e Gondinho Advogados e responsável pelas áreas de Direito Ambiental e Petróleo e Gás do escritório. Ela irá participar do seminário “Mineração, Energia, Petróleo & Gás”,  que acontece na FIEMG, no próximo dia 11 de abril em Belo Horizonte (MG).  

As duas Rodadas da ANP previstas para o segundo semestre podem indicar o início de uma revolução no Brasil no segmento de shale gas, que hoje já representa mais de 35% do gás produzido nos EUA e vem recebendo investimentos pesados em diversas outras nações. Já a 11ª Rodada representa a retomada da campanha exploratória brasileira, após mais de quatro anos sem a realização de novos negócios nessa área. “O que significa dizer que, nesse período, as empresas do setor apenas contavam com áreas já licitadas para realizar negócios entre si na compra e venda de áreas exploráveis”, observa Maria Alice, acrescentando que 289 novos blocos passíveis de exploração serão ofertados ao mercado com essa Rodada, o que contribuirá para resgatar um ambiente de negócios mais propenso a realização de novos investimentos em O&G no Brasil. 

Riscos ambientais da 11ª Rodada

No Seminário, Maria Alice tratará dos critérios para escolha dos blocos da Rodada 11, em especial a avaliação prévia pelo IBAMA, ICMBio e órgãos estaduais das sensibilidades ambientais das áreas ofertadas. “Há dois blocos no Rio Grande do Norte (RN) incluídos na licitação que situam-se em áreas consideradas prioritárias sob o ponto de vista de preservação da Biodiversidade (futura APA do Parnaíba) e o IDEMA, órgão ambiental do RN que já se pronunciou contrário a atividades típicas da indústria do petróleo nesta localidade”, exemplifica Maria Alice, que aconselha também que os empreendedores realizem um processo de double check das Diretrizes Ambientais, pois algumas podem estar defasadas ou não terem sido objeto de aprofundamento, a fim de evitar surpresas no futuro no licenciamento de eventuais blocos arrematados nestas áreas.

A 11ª Rodada tem características peculiares que merecem total atenção dos investidores. Maria Alice explica que ela ofertará, dentre outros, blocos nas chamadas Bacias de Nova Fronteira, localizadas em sua grande parte na margem equatorial brasileira, principalmente na Bacia do Foz do Amazonas.”Nestas áreas, os conhecimentos geológicos, hidrodinâmicos e ambientais-submarino são bastante limitados. Embora existam já diretrizes ambientais expedidas pelos órgãos competentes sobre cada bacia, elas não garantem a viabilidade ambiental dos projetos nem dispensam seu devido licenciamento ambiental, caso se descubra, ou seja aprimorado, novos conhecimentos da região ao longo da expedição exploratória.”

A advogada ressalta também que, especificamente em relação à Bacia do Foz do Amazonas, considerando o fluxo das correntes marítimas e a localização de blocos em regiões transfronteiriças, eventual vazamento poderá  ocasionar conflito ambiental internacional. “Os interessados nessa Rodada devem ter ciência do grau de sensibilidade ambiental das áreas. Os blocos da Rodada 11 apresentam muitas vezes em suas proximidades áreas consideradas de alta prioridade para preservação da biodiversidade, além de Unidades de Conservação, inclusive de Proteção Integral e litorais socioambientalmente relevantes para as populações locais, fatos estes que poderão, eventualmente, representar desafios para a implementação dos projetos.”

Outro ponto a ser considerado, diz a especialista, refere-se a possíveis inovações na legislação, como o eventual aumento das sanções para os casos de acidentes ou vazamento de óleo e gás e a edição do aguardado Plano Nacional de Contingência para Vazamento de Óleo, em fase de elaboração no país. E finaliza: “A busca pelo diálogo prévio e comunicação pedagógica junto às comunidades sobre as características da atividade e seus principais impactos,positivos e negativos, socioambientais, além de facilitar o relacionamento do empreendedor com tais entidades, contribuirá para a condução do processo mais de licenciamento e se evitar a desnecessária judicialização do tema”.

Como assegurar os benefícios do Repetro

Na apresentação “Tributação da Perda de Equipamentos Objetos do Repetro” que ocorrerá no Seminário, Rodrigo Jacobina, sócio titular do escritório Doria, Jacobina e Gondinho Advogados entre outros, abordará as condições que devem sem cumpridas pelas empresas para que usufruam integralmente do regime do Repetro, o  maior programa de renúncia fiscal para incentivar um setor já ocorrido no Brasil:foram R$ 46 bilhões, desde 1999, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). “Como é um regime de suspensão de tributos e não de isenção, muitos esquecem que, para que o custo tributário não lhe seja de fato cobrado, várias condições tem que ser cumpridas e, algumas delas, no curso das operações no Brasil e que se espalham por anos”, afirma o advogado.

Jacobina explica que é fundamental a manutenção da integridade dobem objeto do Repetro para evitar problemas e até a perda do incentivo tributário.  O Repetro atinge bens que ao serem importados têm seus tributos suspensos e que são cancelados apenas quando restituídos ao exterior, o que, na indústria do petróleo, representa décadas, ele ressalta. “Mas seno curso desse tempo em que o bem fica no Brasil acontece algo que impede que o mesmo retorne ao exterior, como por exemplo,  a perda do bem na exploração do petróleo, abre-se uma discussão sobre a validade ou não da cobrança dos tributos. A Receita Federal admite pouquíssimas hipóteses para a não cobrança do tributo.” Os bens sujeitos ao Repetro gozam também de benefícios estaduais. “Eventual interpretação de perda do regime beneficiado pelo ente federal acabará condicionando a interpretação do estado, situação que acontece no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.”

Outra novidade na área é que há manifestação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) de que nos contratos da próxima rodada o cálculo de conteúdo local passará a englobar também bens sujeitos aos regimes integrantes do Repetro, situação que pode facilitar o cumprimento da cláusula de conteúdo local.  “Bens que tenham sido objeto de exportação e importação fictícia, poderão ser computados como conteúdo local.” Jacobina observa que essas operações fictícias ocorrem quando bens fabricados no Brasil são exportados para subsidiárias ou controladoras no exterior de empresas que operam no país e em seguida são importados sob a forma de arrendamento, usufruindo dos benefícios fiscais. “A operação produzia efeitos fiscais interessantes, mas prejudicava o cálculo do conteúdo local. Pelas novas regras, esse cálculo não ficaria prejudicado, ficando a operação interessante do ponto de vista fiscal e de conteúdo local.”

Programação

8h00 – CREDENCIAMENTO E CAFÉ DE BOAS VINDAS

9h00 – 1° Painel – PETRÓLEO E GÁS

Apresentação do Evento pelo Presidente da Mesa

José Luiz Aguiar (Presidente do Comitê de Petróleo e Gás da FIEMG)

9h10 – Contratos de Concessão na Fase deExploração, Cessão de Direitos e Garantias Financeiras

Terezinha Rauta (Coordenadora Geral da Superintendência deExploração da ANP)

 9h45 – Aspectos Ambientais das Rodadas da ANP em2013

Maria Alice Doria (Sócia da Área Ambiental do DJGA)

10h15 – Coffee Break

10h30- Aspectos Técnicos, Ambientais e Regulatórios do Gás Não-Convencional

Olavo Colela Junior (Assessor da Diretoria 4 – ANP)

11h00 – Tributação da Perda de Equipamentos objetos do REPETRO

Rodrigo Jacobina (Sócio da Área Tributária e de Estruturação de Investimentos do DJGA)

11h45 – Perguntas e Debates

 12h30/13h45- Intervalo para Almoço

14h00 – 2° Painel – ENERGIA

Apresentação do Painel pela Presidente da Mesa

Erika Breyer (Sócia da Área de Energia do DJGA)

14h10 – Entraves do Licenciamento Ambiental para Projetos de Geração e Transmissão de Energia

Ênio Marcus Brandão Fonseca – Superintendente de Gestão Ambientalda Geração e Transmissão – (CEMIG)

14h45 – Recentes Alterações na Regulação do Setor Elétrico e Impactos para os Agentes

Claudio Sales (Presidente do Instituto Acende Brasil)

15h20 – Comentários e Conclusão do Painel e Abertura para Debates

Erika Breyer

15h30- Perguntas e Debates

 15h45- Coffee Break

16h00 – 3º Painel – MINERAÇÃO

Apresentação do painel pela Presidente da Mesa

Paula Aguiar (Coordenadora do Núcleo Jurídico da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG)

16h10- Aspectos Regulatórios da Mineração

Solange Maria Santos Costa (Gerente Geral Jurídica Minerária da Vale S.A.)

 16h40- Aspectos Ambientais da Mineração

Julio Nery (Gerente Geral de Desenvolvimento da MMX)

 17h10- Comentários e Conclusão do Painel.

Perguntas e Debates

Luciana Lanna (Sócia da Área de Mineração do DJGA)

 17h30 – 19h30 – Coquetel de Encerramento