Vetos ao Código Florestal causam divergências no Senado

Da Redação em 21 October, 2012 Tuite

A maioria dos senadores que se pronunciaram sobre a sanção da lei que complementa o Novo Código Florestal apoiou as medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff em relação ao texto. O presidente do Senado, José Sarney, e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria, consideraram os vetos aplicados ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2012 positivos. Sarney afirmou, inclusive, que eles foram necessários para restabelecer o equilíbrio do texto aprovado anteriormente pelo Senado.

“Acho que os vetos não foram vetos de forma a prejudicar a Lei.  Foram vetos de correção a fim de restaurar o antigo acordo que possibilitou a votação do Código Florestal. Acho que os vetos foram necessários para nós retomarmos aquele espírito que foi o espírito de não ficar radicalizado com nenhuma das correntes”,  disse Sarney, depois de conversar, pela manhã, com a presidente Dilma Rousseff.

Como eles, também elogiaram a sanção os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Sérgio Souza (PMDB-PR). Em discurso, Rollemberg lembrou já ter apontado, tanto no Plenário do Senado como na comissão mista que examinou a medida provisória que deu origem ao PLV, muitos dos artigos vetados como nocivos ao meio ambiente e tolerantes com a ampliação do desmatamento. “Os vetos foram pontuais e melhoraram o texto”, afirmou Rollemberg.

Já para Sérgio Souza (PMDB-PR), mesmo com os nove vetos impostos – e cujas lacunas restantes foram preenchidas por meio do Decreto 7.830/2012 – a lei florestal brasileira, agora com seu devido complemento, confere “segurança jurídica” aos produtores agrícolas e dá ao mundo “exemplo de legislação ambiental”, produzindo alimentos e também preservando o meio ambiente.

Prerrogativa

Em visita ao Senado, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a senadora licenciada Kátia Abreu (PSD-TO), adotou tom moderado na avaliação dos vetos às modificações ao Código Florestal. Para ela, a presidente Dilma Rousseff usou da prerrogativa de chefe do Executivo para cortar o texto, mas só dois dos novos vetos são “aceitáveis”.

Kátia Abreu disse esperar que o Congresso examine os vetos. De todo modo, segundo a parlamentar “o Congresso já obteve ganhos com o Código aprovado”, uma vez que agora os produtores desfrutam de mais segurança jurídica.

“O pior dos mundos é você não saber onde você está: se você está bem ou se você está mal, ou em uma situação mediana. Hoje não, os produtores rurais gostando ou não gostando, cada um sabe qual é o seu direito, qual é a sua razão e sua obrigação em relação à questão ambiental”, afirmou.

Quantos aos vetos que ela julgou corretos e que, em sua opinião, devem ser dispensados de passar pelo crivo do Congresso, Kátia Abreu citou o que visou impedir o plantio de árvores frutíferas em áreas de proteção permanente (APPs). A seu ver, a bancada ruralista vai compreender que seria “temerário” o plantio de frutíferas nessas áreas, especialmente às margens dos rios, devido à aplicação de defensivos agrícolas próximos das águas.

Com relação ao veto para possam prevalecer regras mais rígidas na recomposição de mata ciliar para as médias propriedades, Kátia Abreu também considera que não vale confronto.

“Mas cinco metros, três metros a mais ou a menos, esse não é ponto fundamental. Falo como presidente da CNA, como senadora e produtora rural”, completou.

Tema controverso ao longo de toda sua tramitação nas duas Casas do Congresso, mesmo depois de sancionada, a atualização do Código Florestal brasileiro continua gerando divergências. Pela manhã, os senadores Ana Amélia (PP-RS), Cyro Miranda (PSDB-GO) e José Agripino (DEM-RN) criticaram os vetos do Executivo.

Para Ana Amélia, Dilma foi “fundo demais” nos vetos ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e sancionado como Lei 12.541/2012. De acordo com a parlamentar, os nove vetos publicados no Diário Oficial da União não foram o esperado depois de uma exaustiva negociação para se chegar a um consenso no Parlamento.

Cyro Miranda vê os vetos como uma desautorização do Congresso Nacional, que criará arestas muito pesadas.

Já José Agripino chegou a defender a derrubada dos vetos pelo Parlamento, postura já descartada pelo presidente José Sarney, pelo menos ainda em 2012, por não haver tempo hábil.

“Nós temos muitos vetos na Casa e temos que obedecer o tempo de chegada deles aqui. Acredito eu que não vou ter tempo. Daqui a três meses deixo a Presidência da Casa e até lá não vamos ter tempo para isso. Há mais de mil [vetos a ser analisados]”, disse Sarney, que preside o Congresso Nacional.

Recomposição

O ponto principal das divergências é a recomposição mínima das margens dos rios para os que têm propriedade de dez a 15 módulos fiscais nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Um módulo fiscal é a quantidade de hectares necessária para viabilizar uma produção agrícola e varia de município para município.

“O médio agricultor está desassistido em matéria de políticas públicas. Porque o grande tem capacidade de financiamento, mas o médio, aquele até 300 hectares, esse está sem pai nem mãe nesse processo. E aí quais são as condições que ele terá para cumprir o rigor de toda essa legislação?”, questionou a senadora Ana Amélia, que prevê o aumento da concentração das propriedades ou de reparti-las em pequenos lotes.

Cyro Miranda vê os vetos como uma “” ao Congresso Nacional, já que, durante a tramitação, todas as negociações eram tratadas junto à Presidência da República, “E depois vem esse veto. É uma desautorização. É uma prerrogativa da presidente? É sim, mas eu acho que ela vai criar arestas muito pesadas”afirmou o senador.

No entender de Luiz Henrique, relator da matéria “o projeto sancionado vai propiciar ao país manter a liderança em termos de produção agrícola e de preservação ambiental”.

O senador observou que, no texto sancionado, a presidente Dilma Rousseff manteve a proteção aos pequenos agricultores e, no Decreto 7.830/2012 estabeleceu as condições para aqueles que precisarão recompor áreas de preservação desmatadas ilegalmente. “Não foi o ideal, mas foi além do possível na correlação de força no Congresso”, reforçou.

O parlamentar disse não acreditar que haverá retaliação em votações no Congresso por parte de parlamentares da bancada ruralista descontentes com os vetos.

“O que consta do projeto tem aceitação das principais lideranças da Frente Parlamentar da Agricultura. Há vozes discordantes, tanto entre ambientalistas como entre ruralistas, mas a maioria entende que foi um avanço importante a lei que agora entra em vigor”, declarou.

Luiz Henrique também disse não ver possibilidade de o Congresso derrubar os vetos da presidente. “Há uma fila imensa de vetos a serem votados e, nos últimos meses, não vi votação de veto algum”, observou.

Derrubada de vetos

O líder do DEM, José Agripino (RN), no entanto, defende a derrubada dos vetos que, para ele, representam um “desrespeito flagrante” ao Congresso.

“O Congresso, que votou na Câmara dos Deputados e no Senado um texto maduro, tem a obrigação de derrubar esses vetos, até por respeito a si próprio”, afirmou.

José Agripino, assim como Cyro Miranda, observou que o acordo de votação na comissão mista que examinou a medida provisória contou com a participação de representantes do governo e a matéria foi aprovada por consenso, o que, segundo o senador, foi desconsiderado pela presidente Dilma Rousseff. Assim, ele considera que o Congresso foi “enganado” com o anúncio dos vetos, a seu ver uma medida “ideológica”, oposta ao crescimento da economia por meio do fortalecimento do setor primário. Com informações da Agência Senado.