Sacola plástica e o ônus do consumidor e meio ambiente

Roseli Ribeiro em 1 July, 2012 Tuite

Iniciativa da APAS (Associação Paulista dos Supermercados), na cidade de São Paulo (SP), suspendeu no inicio deste ano, a entrega gratuita de sacolas plásticas para os clientes colocarem as mercadorias adquiridas nas redes de supermercados. A polêmica iniciativa tem como escopo diminuir o consumo das sacolas plásticas consideradas prejudiciais ao meio ambiente, segundo a associação.

Contudo, após seis meses da iniciativa, a justiça paulista determina o retorno da entrega das sacolas plásticas aos mercados. Afinal, o que deu errado nessa campanha promovida pelos supermercados em prol do meio ambiente? O que motiva tanto desentendimento entre clientes e supermercados?

Em entrevista ao Observatório Eco, o advogado ambientalista, Victor Penitente Trevizan, do escritório Peixoto Cury Advogados, afirma que a APAS ao implementar a retirada das sacolas plásticas de forma imediata, dificultou a adaptação dos consumidores ao novo cenário, além de não disponibilizar outros meios de substituição, e com a medida passou a onerar somente um dos lados da relação de consumo “os próprios consumidores”.

Para o especialista, boa parcela dos clientes concorda com a campanha e a finalidade ambiental defendida, entretanto, discorda “com a imposição de custo único e exclusivo a um dos lados da relação consumerista”.

Na avaliação de Trevizan, para superar a situação a APAS deve buscar um meio de substituição realmente eficaz para as sacolinhas plásticas, de modo que não prejudique os consumidores. Veja a entrevista exclusiva que Victor Penitente Trevizan concede ao Observatório Eco.

Observatório Eco: Os supermercados paulistanos erraram em quais aspectos na campanha que retira a distribuição de sacolas plásticas?

Victor Penitente Trevizan: A campanha, ao que demonstra e demonstrou, tem o nobre escopo de salvaguardar o meio ambiente e, assim, minorar e, até, evitar o despejo ambientalmente incorreto dos resíduos resultantes da enorme utilização das sacolas plásticas, em sua maioria, fornecidas em estabelecimentos comerciais para seus clientes.

No entanto, talvez um dos equívocos cometidos tenha sido não dos supermercados, mas sim da própria APAS, que, além implementar a retirada das sacolas plásticas de forma imediata e, com isso, dificultar a adaptação dos consumidores ao novo cenário, não encontrou meios de substituição de modo a não onerar somente um dos lados da relação de consumo, no caso, os próprios consumidores.

Ou seja, os consumidores, diante da falta de distribuição gratuita das sacolas plásticas, cujo custo, ao que tudo indica, já vinha embutido em toda a relação comercial que cerca a venda de produtos nos supermercados, passaram a ter que pagar por sacolas retornáveis de modo a serem os únicos onerados com tal custo, uma vez que tais sacolas se tornaram, em verdade, mais um produto de venda.

Observatório Eco: O apelo ambiental usado na campanha foi avaliado como mera “maquiagem verde” pelos consumidores?

Victor Penitente Trevizan: Pelo que se viu da reação dos consumidores, boa parcela concordou com a campanha e com sua finalidade ambiental, não concordando, entretanto, com a imposição de custo único e exclusivo a um dos lados da relação consumerista.

Alguns consumidores entenderam, no entanto, que a sacola retornável passou a ser mais um produto de venda e, assim, com margem de lucro. Por esta ótica, certamente, não estariam os supermercados contribuindo com a preservação do meio ambiente mediante sacrifício e ou investimento, mas sim lucrando com isso.

Observatório Eco: Estamos diante de um caso que deixou de lado o direito do consumidor que ficou sem uma opção equivalente e correta para o transporte de suas mercadorias?

Victor Penitente Trevizan: Sim, neste caso, tendo em vista que não foi viabilizada opção razoável e sem ônus ou, ao menos, com ônus repartido a todos os envolvidos, os consumidores passaram a ser prejudicados com a medida e, consequentemente, na relação de consumo em si.

Observatório Eco: Vale a pena os supermercados insistirem nessa iniciativa  que não tem apoio do consumidor e que gera mais dissabores?

Victor Penitente Trevizan: Em verdade, esta medida possui validade desde que a contribuição efetiva seja repartida entre todos, o que inclui, certamente, achar um meio de substituição realmente eficaz para as sacolinhas plásticas, de modo que não prejudique os consumidores.

As ações voltadas à preservação do meio ambiente são válidas em sua grande maioria, mas não se pode, com isso, desestabilizar relação tão importante como é a de consumo, cuja essência é isonômica em relação àquela que tutela o meio ambiente (direitos difusos e coletivos).

Observatório Eco: A via judicial é a melhor forma de avaliar essa questão? Há várias ações sobre essa questão? Qual deve prevalecer?

Victor Penitente Trevizan: A melhor forma de avaliação, sem dúvidas, é a extrajudicial, recorrendo-se à via judicial somente quando não há acordo ou colaboração entre os envolvidos, independentemente de qual lado estejam (do consumidor ou do fornecedor).

Atualmente há razoável número de ações judiciais sobre essa questão que aparentemente viola direitos consumeristas, sendo que, acredita-se, deverá prevalecer posicionamento voltado a encontrar alternativa de substituição das sacolas plásticas que represente esforço de todos os envolvidos, de modo igualitário. Essa forma de esforço igualitário é, inclusive, o que prevê a Constituição Federal do Brasil em seu artigo 225.

Observatório Eco: Uma campanha que pretende criar um comportamento ambiental pode se apoiar apenas na imposição? Isso gera bons resultados?

Victor Penitente Trevizan: Sem dúvidas, a melhor forma de implementação de novas condutas e comportamentos é a conscientização, e não a imposição.

Para que uma nova regra imposta tenha sucesso, certamente haverá, além do descontentamento de boa parte dos envolvidos, extrema necessidade de fiscalização do Poder Público, uma vez que, se falhar em tal função, consequentemente ocorrerá descumprimento de tais regras.

Observatório Eco: Qual o impacto do uso das sacolas plásticas no meio ambiente? E do saco de lixo? Outra alternativa de embalagem não pode ser fornecida no lugar das sacolas plásticas, com menor custo financeiro e ambiental? 

Victor Penitente Trevizan: Segundo pesquisas e estudos realizados, no mundo são distribuídas de 500 bilhões a 1 trilhão de sacolas plásticas por ano, enquanto que, somente no Brasil, estima-se o consumo de 15 bilhões anuais. Este altíssimo consumo gera sérios impactos ao meio ambiente como, por exemplo, a ingestão de sacolas plásticas incorretamente descartadas por animais, tartarugas, aves marinhas, a poluição de cidades e entupimento de bueiros com alagamento e enchentes, o uso de recursos naturais não renováveis (petróleo, gás natural, água, etc.) e a degradação extremamente demorada de seu material (de 100 a 400 anos) quando jogado na natureza

Sem dúvidas, são impactos significativos, sendo que a suspensão da decisão que proibia a distribuição de sacolas plásticas se deu por conta, única e exclusivamente, do ônus imposto ao consumidor, cujos direitos devem ser preservados.

Acredita-se que existam, de fato, alternativas mais eficientes e menos onerosas do que a encontrada até o momento e que exclusivamente onerou o consumidor, pelo que se aguarda a manifestação dos órgãos e associações competentes para formalização de novo acordo ou termo de ajuste de conduta.