Ibama unifica licenciamento ambiental das usinas nucleares em Angra

Da Redação em 1 May, 2012 Tuite

Cerca de 250 pessoas participaram da Reunião Pública realizada no final de abril no anfiteatro da vila residencial na Praia Brava, em Angra dos Reis/RJ. A reunião teve como objetivo apresentar à sociedade informações sobre o licenciamento ambiental unificado da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), conduzido pelo Ibama.

A central nuclear é composta pelas usinas Angra 1, Angra 2 e pelo Centro de Gerenciamento de Rejeitos Radioativos, que hoje operam por meio de termos de compromisso e estão em processo de regularização do licenciamento. Além de um dispositivo autorizativo, o licenciamento ambiental é a oportunidade de implementar a gestão ambiental e permite incluir novas medidas de mitigação e controle e ainda harmonizar os monitoramentos ambientais, como neste empreendimento.

“Nesse caso, o objetivo do Ibama é unificar as oito licenças do complexo que já está em funcionamento, afinal, fazem parte de uma área contínua. A oportunidade da reunião pública visa enriquecer o processo de licenciamento, é o momento para as pessoas se manifestarem” comentou Gisela Forattini, diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, que presidiu a mesa durante o evento. A decisão de emissão de uma licença para todo o complexo não abrange a licença de instalação de Angra 3, cujo processo de licenciamento ocorre separadamente.

A unificação das licenças pretende otimizar a análise dos impactos ambientais e a avaliação e reformulação dos 33 programas ambientais, que abordam aspectos socioeconômicos e ambientais.  Os municípios impactados pelas usinas são Angra dos Reis, Rio Claro e Paraty. “Com uma única licença, o Ibama espera conseguir unificar as ações, que hoje são pulverizadas, e assim obter maior efetividade nos programas”, explicou o coordenador de Energia Elétrica, Nuclear e Dutos, André Andrade.

A reunião começou com uma apresentação do Ibama sobre o Licenciamento Ambiental da CNAAA, seguida de uma apresentação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) sobre o Licenciamento Nuclear da CNAAA e das exigências surgidas após o acidente de Fukushima, no Japão. A sequência de apresentações da Eletronuclear expôs os critérios e procedimentos de segurança e defesa das usinas do complexo, o empreendimento e os resultados dos programas ambientais que estão sendo executados. Finalmente o Corpo de Bombeiros apresentou o plano de emergência externo, que prevê uma série de ações em caso de acidente.

Houve uma série de questionamentos da população sobre os planos de emergência, sobre a viabilidade de evacuação em caso de acidente, sobre a viabilidade de duplicação da BR 101 e pavimentação da rodovia Paraty-Cunha, que atravessa o Parque Nacional da Serra da Bocaina.

 

O prazo para enviar contribuições sobre o licenciamento do CNAAA é de 15 dias a contar da data da reunião. O Ibama irá analisar as contribuições enviadas e poderá incorporar as sugestões consideradas relevantes para o processo. Todas as contribuições são apensadas ao processo.

Participaram da reunião a diretora de Licenciamento Ambiental e a equipe de analistas do Ibama responsável pelo licenciamento do complexo de Angra, representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), representantes da CNEN, da Eletronuclear, do Corpo de Bombeiros, do Ministério Público Federal de Angra dos Reis, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), lideranças locais, moradores de Angra dos Reis e dos municípios de entorno.  Com informações do Ibama.