Brasil defenderá pagamento por serviços ambientais na França

Da Redação em 21 February, 2012 Tuite

A Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou no Senado Federal, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização, as posições que o governo brasileiro irá defender no 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha, França, entre os dias 12 e 17 de março, sob o tema “Tempo de Soluções”.

Segundo o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, o Brasil pretende estimular a discussão sobre governança global da água. Atualmente o tema é tratado em 54 diferentes representações das Nações Unidas, mas em nenhuma delas a água é o assunto preponderante. Uma nova governança global no âmbito da ONU daria a água o status relevante que o tema requer para enfrentar os diversos desafios que envolvem a gestão e uso dos recursos hídricos.

O diretor-presidente da ANA destacou ainda a necessidade de adaptação dos países diante das incertezas em um cenário de mudanças climáticas, variabilidade e eventos críticos (secas, inundações, etc).  Umas das sugestões que o Brasil pretende apresentar no 6º Fórum Mundial da Água é o aumento das reservas de água doce, com a construção de mais reservatórios.

Outra solução que a ANA pretende defender em Marselha é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que associa uso à conservação dos recursos naturais. A ANA apresentará modelos como os programas Produtor de Águas, uma modalidade de pagamento por serviços ambientais que remunera o pequeno produtor que preserva os mananciais, e o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), que paga por tratamento de esgotos, ambos concebidos pela ANA. O objetivo da Agência é fomentar a adoção de programas como esses em outros países e até políticas globais baseadas nessas experiências.

 “Este é o Fórum das Soluções, como o tema já diz. Vamos apresentar as soluções do Brasil, a experiência na gestão dos recursos hídricos, os comitês de bacia, o modelo de gestão integrado e as experiências no reuso de água”, destacou o diretor da ANA Paulo Varella.

O Fórum Mundial da Água é uma iniciativa do Conselho Mundial da Água, criado 1996, para analisar os problemas em relação a água e promover uma interação entre especialistas e governos. Esta edição privilegia soluções práticas através da definição de metas factíveis. Segundo o presidente do 6º Fórum Mundial da Água, Benedito Braga, vários problemas foram levantados ao longo de todas as edições anteriores do Fórum, agora o objetivo é apresentar soluções que serão discutidas por ministros, parlamentares e prefeitos. “O último dia do fórum é o dia dos compromissos que serão assumidos pelos governos”, explicou.

O governo brasileiro também quer retomar a discussão sobre o acesso à água potável e instalações sanitárias como um direito humano, reconhecido pela Assembleia Geral da ONU e pelo Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Para o diretor substituto de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Júlio Tadeu Kettelhut, “há necessidade de discutir uma forma de financiamento ou doação para países que não tenham condições financeiras de promover abastecimento de água e saneamento para toda população para que, no futuro, esses países não sejam acusados de desrespeitar os Direitos Humanos”.

O chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Paulino Franco Carvalho Neto, ressaltou que o Fórum não é uma iniciativa intergovernamental, mas um foro que reúne diversos setores, como empresas públicas e privadas, governos e sociedade civil, com diferentes interesses que muitas vezes são conflitantes.

Também participou da audiência pública o presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), Vinícius Benevides, que defendeu a candidatura do Brasil como sede do 8º Fórum Mundial da Água, em 2018.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg, o Brasil tem um enorme desafio. “Não é toda a população que tem acesso a água em quantidade e qualidade. Muitas cidades terão problemas com abastecimento, como mostrou um estudo publicado pela ANA”, referindo-se ao Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água, um diagnóstico sobre a situação dos mananciais e sistemas de produção em todas as sedes municipais do País. Com informações da ANA.