TCU vai investigar vazamento de óleo pela Chevron

Da Redação em 23 November, 2011 Tuite

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, nesta quarta-feira (23/11), em caráter de urgência, pedido do ministro Raimundo Carreiro, para que técnicos do tribunal realizem auditoria para verificar eventuais responsabilidades da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e da Petrobras no vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, explorado pela empresa Chevron.

O pedido de auditoria foi motivada pelo fato de a Chevron não ter identificado o problema e nem cumprido ações de contingência, previstas para esse tipo de ocorrência, de acordo com o ministro Carreiro. O TCU quer saber como é feita a fiscalização sobre planos de emergência das empresas petrolíferas, a cargo da ANP.

O TCU também vai verificar na Petrobras se existe previsão contratual de ressarcimento das despesas da estatal com ações decorrentes do acidente, além de ouvir a empresa sobre os cuidados adotados para que as petrolíferas parceiras exerçam condições efetivas de detecção e de resposta a acidentes ambientais.

O objetivo, segundo comunicado do TCU à ANP e à Petrobras, é prevenir, detectar e responder rapidamente a eventuais desastres provocados pela extração de petróleo e de gás no mar, uma vez que acidentes desse tipo trazem danos ambientais de difícil reparação, além de prejudicarem a imagem do Brasil.

O comunicado do TCU assegura, ainda, que é “urgente a necessidade de aprimoramento e de garantia de efetividade dos meios de prevenção de acidentes ambientais dessa natureza, bem como dos respectivos planos de contingência, especialmente quando se trata da exploração de petróleo por empresas privadas”.

Defensoria Pública abre processo para cobrar indenização da Chevron

A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro abriu procedimento administrativo para cobrar indenização da petroleira Chevron pelos danos causados ao meio ambiente em função do vazamento de óleo na Bacia de Campos, no norte do estado.

De acordo com o defensor público federal André Ordacgy, o valor da indenização, no entanto, só será definido após a interrupção completa do vazamento, para que seja possível avaliar todos os prejuízos. Ele explicou que esse procedimento faz parte de uma fase pré-processual, que pode resultar em ação civil pública.

“Vamos esperar o término do vazamento para ver qual foi a área atingida e todos os danos causados e aí, com base na oitiva de especialistas, vamos definir um valor. A idéia é promover um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] para que a companhia pague essa indenização voluntariamente, sem a necessidade do desgaste da via judicial”, explicou.

Ordagcy informou que vai recomendar ao Ministério do Meio Ambiente que conclua e implemente, em um prazo de 90 dias, o Plano Nacional de Contingência (PNC) de derramamento de óleo. Caso o prazo não seja cumprido, o defensor disse que moverá uma ação civil pública com pedido de liminar e previsão de multa diária de R$ 100 mil até que o plano seja concluído.

“Não podemos admitir que após cerca de 11 anos da lei que determinou que fosse instituído pelo Poder Público o plano, até hoje ele não tenha sido implementado. No caso da Chevron, a abrangência não é nacional, não trouxe consequência para outros estados. Mas se fosse, qual seria a solução, já que não temos o plano? É uma lacuna que precisa ser preenchida com urgência”, disse.

O Ministério do Meio Ambiente informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que a primeira versão do plano de contingência já foi concluída e enviada aos demais órgãos competentes. Ainda segundo a assessoria, o projeto deve sofrer alterações em outros ministérios, enviado ao setor jurídico para avaliação e, em seguida, submetido à aprovação da presidenta Dilma Rousseff.

ANP suspende operações da Chevron no Brasil 

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) determinou, nesta quarta-feira (23/11), a suspensão das atividades de perfuração da Chevron no Campo de Frade, “até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na área”

Segundo nota da ANP, a deliberação suspende toda atividade de perfuração da Chevron do Brasil no território nacional.

A agência também rejeitou pedido da concessionária para perfurar novo poço no Campo de Frade com o objetivo de atingir o pré-sal. A ANP entende que “a perfuração de reservatórios no pré-sal implicaria riscos de natureza idêntica aos ocorridos no poço que originou o vazamento, maiores e agravados pela maior profundidade”.

Ainda segundo a ANP, a decisão “se baseou nas análises e observações técnicas da agência, que evidenciam negligência, por parte da concessionária na apuração de dado fundamental para a perfuração de poços e na elaboração e execução de cronograma de abandono, além de falta de maior atenção às melhores práticas da indústria”. Com a reunião de informações da Agência Brasil.