Será publicado o edital dos acordos setoriais

Da Redação em 14 October, 2011 Tuite

O Ministério do Meio Ambiente lançará em outubro os dois primeiros editais para criação de acordos setoriais com orientações estratégicas para a implementação da logística reversa de lâmpadas fluorescentes e de embalagens e resíduos de óleos lubrificantes.

Previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, os acordos setoriais criam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, envolvendo desde o fabricante até o consumidor, passando pelo poder público, comerciantes e distribuidores a tarefa de dar a destinação correta para o resíduo.

O anúncio foi feito pelo diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, nesta quinta-feira (13), em Recife (PE), durante a abertura a 4ª Audiência Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos da região Nordeste. Silvério também informou que até o final do ano deverá ser publicado o edital do acordo setorial de embalagens em geral, que abrange o maior volume de resíduos. “O Brasil gasta R$ 8 bilhões por ano por não reciclar, que é o valor para resolver a questão do manejo adequado dos resíduos sólidos”, ressaltou.

Em 2010,  35% do óleo lubrificante comercializado no Brasil foi coletado, em uma das primeiras iniciativas de logística reversa.  Já no caso das lâmpadas, são comercializadas cerca de 200 milhões de lâmpadas por ano. Descartada no lixo comum, os resíduos das lâmpadas podem contaminar solo e água. Com o acordo setorial, espera-se que todo produto que chegue ao consumidor volte para o fabricante para destinação correta após o uso.

A publicação do edital é o primeiro passo para a responsabilização compartilhada pelo destino final do resíduo. O documento tem determinações sobre como funcionará a logística reversa de cada produto, com informações sobre coleta e transporte, por exemplo, e ficará aberto à colaboração de governos, empresas e sociedade. Na logística reversa, aquele produto que não tem mais uso é desconstruído e cada material tem sua destinação ambiental correta.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina os cinco grupos de resíduos que terão acordos setoriais: pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; e produtos eletrônicos e seus componentes. Com informações do MMA.