ANAC conclui em outubro consultas públicas sobre os aeroportos

Da Redação em 26 October, 2011 Tuite

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) finaliza, no mês de outubro, o processo de consulta pública das minutas de Edital de Licitação, Contrato de Concessão e respectivos Anexos relativas à concessão da ampliação, manutenção e exploração dos Aeroportos Internacionais Governador André Franco Montoro, na cidade de Guarulhos (SP), Viracopos, em Campinas (SP), e Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF). As contribuições deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico próprio disponível no portal da ANAC até as 18h00 do dia 29 de outubro de 2011.

De acordo com o cronograma ainda serão realizadas duas audiências públicas. Uma em Brasília (DF), no dia 27 de outubro de 2011, quinta-feira, a partir das 10h00, no auditório da sede da ANAC – localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A, 1º andar – com participação limitada à capacidade física do auditório e horário limite de término às 14h00. 

A outra em São Paulo (SP), no dia 28 de outubro de 2011, sexta-feira, a partir das 10h00, na sede da BM&FBOVESPA, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro – com participação limitada à capacidade física do auditório e horário limite de término às 14h00. Haverá transmissão ao vivo pela internet pelo sítio eletrônico www.tvbvmf.com.br.

Estudos ambientais 

Além das minutas do Edital de Licitação, Contrato de Concessão a ANAC disponibiliza também uma série de estudos sobre vários aspectos dos três aeroportos, localizados em Guarulhos, Campinas (SP) e Brasília (DF), que trazem importantes subsídios para os investidores. Os relatórios dividem-se nos seguintes temas: mercado, preliminares de engenharia, ambiental, avaliação econômico-financeira, índice de qualidade de serviços, estratégias para eventos especiais, due dilligence contratual, relatório trabalhista e matriz de risco.  

Cada relatório ambiental está dividido em (I) Introdução; (II) Aspectos Legais; (III) Gestão Ambiental; (IV) Condicionantes de Licenciamento; (V) Nova Concepção de Projeto; (VI) Considerações Finais e (VII) Anexos e Apêndices.

Os três aeroportos que integram a licitação oferecida pela ANAC estão devidamente licenciados para o exercício de suas atividades. Todavia, é importante destacar que algumas condicionantes das licenças ambientais dos locais estão apenas parcialmente atendidas, ressaltam os estudos elaborados.

Além disso, conforme os relatórios apresentados, alterações de projetos já licenciados, ou com processo de licenciamento em curso devem ser apresentadas ao órgão ambiental acompanhadas, quando aplicável, dos respectivos estudos ambientais.

Valores

Segundo a Secretaria de Aviação Civil (SAC), os lances mínimos para leilão dos três aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada até maio de 2012. O valor mínimo que as empresas precisam desembolsar é R$ 2,29 bilhões, para a concessão do aeroporto de Guarulhos; R$ 521 milhões para o aeroporto de Viracopos, em Campinas; e R$ 75 milhões para o aeroporto de Brasília.

Os estudos técnicos e econômicos das concessões, além dos investimentos dos projetos de ampliação dos aeroportos, serão analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal vai analisar o primeiro estágio das concessões, que envolve a viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental.

O aeroporto de Guarulhos tem o prazo de concessão de 20 anos; o de Viracopos, 30 anos; e o de Brasília, 25 anos. Além disso, as empresas deverão investir, durante o prazo de concessão, R$ 4,71 bilhões em Guarulhos, R$ 6,27 bilhões em Viracopos e R$ 2,21 bilhões em Brasília.