MPF e MP questionam a licença da usina de Santo Antônio

Da Redação em 4 September, 2011 Tuite

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rondônia ajuizaram na 5ª Vara da Justiça Federal uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para que o Ibama se abstenha de emitir a licença de operação (LO) para a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Os MPs também pedem na ação a suspensão dos efeitos da LO, caso venha a ser expedida antes da apreciação da liminar, para evitar o enchimento do reservatório, diante da inconstitucionalidade da Medida Provisória 542/11, que alterou os limites de três Parques Nacionais (Parna) na Amazônia: Parque Nacional da Amazônia, Parque Nacional dos Campos Amazônicos e Parque Nacional Mapinguari, bem como alterou profundamente o regime de exploração destes e de seus entornos.

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei da SNUC), o parque nacional constitui categoria de unidade de conservação de proteção integral.

Dessa forma, entendem os integrantes dos MPs que subscrevem a ação, procuradora da República Nádia Simas Souza e promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, que a Medida Provisória nº 545/2011, que alterou os limites dos Parnas e autorizou a atividade minerária em seus entornos, afronta o artigo 225, parágrafo 1º, II, da Constituição Federal, bem como o artigo 22, parágrafo 7º da Lei 9.985/2000, “padecendo de evidente vício de inconstitucionalidade formal na medida em que a Constituição expressamente prevê a necessidade de lei específica para a alteração e supressão de unidades de conservação e proíbe qualquer utilização contrária à sua finalidade primordial”.

Para os MPs fica claro que a edição da medida provisória teve como objetivo a efetivação das metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual se incluem as Usinas Hidrelétricas Tabajara, Santo Antônio e Jirau, todas localizadas em Rondônia.

A alteração dos limites do Parna Mapinguari ocorreu para abrigar canteiros e obras e lagos a serem formados pelas UHE de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, isto é, excluiu da área de ampliação do Parque Mapinguari toda a área a ser inundada pelo lago artificial a ser formado pela barragem das duas usinas, segundo informações do MPF. 

Usina de Santo Antônio

Localizada em plena Bacia Amazônica, a Usina Hidrelétrica Santo Antônio está sendo construída em um trecho do rio Madeira onde está localizada a cachoeira do Santo Antônio, a cerca de 10 km de Porto Velho.

Com potência instalada de 3.150,4 MW (megawatts), a Usina Hidrelétrica Santo Antônio está prevista para entrar em operação em 2011, atingindo plena capacidade, no máximo, em 36 meses após sua inauguração. Quando estiver operando a plena potência, a UHE produzirá mais de 19,5 milhões de MWh (megawatt-hora) por ano de energia elétrica – o que equivale a cerca de 4,3% da produção brasileira em 2007.

A UHE Santo Antônio irá atender a dois sistemas de transmissão: corrente contínua e alternada. No pico das obras, em 2011, deverão ser empregados diretamente cerca de 10.800 pessoas. Em dezembro de 2011, a usina hidrelétrica deve iniciar a operação com o funcionamento de duas das 44 turbinas. Com informações do site do empreendimento.