Empresário preso por crime ambiental pede liberdade ao STF

Da Redação em 21 August, 2011 Tuite

Preso preventivamente há mais 250 dias pela suposta prática de crimes ambientais em área indígena, o empresário A.R.B. impetou Habeas Corpus  no STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo que seja expedido alvará de soltura em seu nome. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

A prisão do empresário e de mais nove pessoas foi determinada pelo juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, em decorrência de operação da Polícia Federal na região de Juína. Segundo o magistrado, a medida buscava assegurar a conveniência da instrução processual, a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.

A defesa recorreu ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, que negou o habeas corpus impetrado naquela instância, mesmo resultado obtido pelos advogados em habeas no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Para os advogados, contudo, o decreto de prisão seria infundado. Conforme o HC, nada de concreto em relação ao empresário foi destacado para justificar a prisão, seja pelo juiz de primeira instância, seja pelo STJ. “Retirar o direito de liberdade por supor que cada um dos investigados conhece as atividades da suposta associação importa negar os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa.”

A medida restritiva, em âmbito cautelar, exige elemento real, dizem os advogados. “Afirmar, sem dado algum, que solto o paciente poderia influenciar na colheita de prova, forjá-la ou desaparecer com ela, não configura motivo jurídico para determinar a perda da liberdade”, conclui a defesa ao pedir a concessão de liminar para determinar a expedição de alvará de soltura em nome do empresário. No mérito, pedem que seja confirmada a decisão liminar, para que A.R. possa permanecer em liberdade “e tenha condições de efetuar sua defesa com a amplitude que a Constituição Federal lhe confere”. Com informações do STF.