Primeira fase do exame da OAB pode ter validade de cinco anos
Da Redação em 3 July, 2011
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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal reúne-se na próxima terça-feira (05/07), às 11h, quando deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2010, que estabelece prazo de validade de cinco anos para a primeira fase do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Os bacharéis em Direito precisam fazer uma prova objetiva (primeira fase) e uma discursiva (segunda fase) para conseguirem atuar como advogados. Hoje, se um candidato é reprovado na segunda fase, precisa prestar novamente a prova da primeira. O projeto, de autoria do ex-senador Paulo Duque, estabelece que o candidato que for aprovado na primeira fase terá o período de até cinco anos para conseguir a aprovação na segunda etapa.
Na justificativa, o autor diz que a reprovação da segunda fase “não poderá implicar também a reprovação da primeira fase, tendo em vista que o candidato já fora aprovado nesta etapa”. Outra razão apontada como relevante pelo autor é que o valor da taxa de inscrição cobrado pela OAB perante a banca organizadora não é “de forma alguma compatível com a situação socioeconômica de um candidato recém-formado e que, em muitos casos, contribui também na complementação da renda familiar”. Segundo Paulo Duque, esse ciclo poderia gerar uma “fábrica de cursinhos preparatórios” para o exame da OAB.
O relator, senador Vicentinho Alves (PR-TO), vai apresentar voto favorável à aprovação do projeto. Se aprovada, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com informações da Agência Senado/Observatório Eco.
Martins, 13 anos atrás
Projeto de lei ” bastante justo” para candidatos aprovados na 1ª fase e que não conseguiram aprovação na 2ª fase. Contudo, há de se observar o prazo pleiteado (05 anos), tendo em vista, as constantes mudanças em nosso ordenamento jurídico o que requer, a constante atualização dos candidatos nas matérias de Direito envolvidas no exame da OAB. Com relação ao valor cobrado de taxa de inscrição (R$ 200,00)…sem comentários, apenas um entendimento particular : ” BASTANTE INJUSTO – ABSURDO “!
Anna Juristributi, 13 anos atrás
Como pode a OAB cobrar de estudantes recen formados (ilusoriamente chamados de bachareis- afinal de que adianta um nome tão bonito se nada podem fazer) uma tacha de R$200,00?
Nem concurso para juíz atinge um valor tão alto ( e olhe que estes já devem ser advogados, ou seja, tem como trabalhar para bancar sua tacha de inscrisão).
Os bachareis, coitados, pois estão aposentados como estagiários e impedidos de impedir uma profissão na qual ficou preso durante 5 anos estudando e tendo que se decepcionar com uma prova elaborada com o único intuito de reprovar. Afnal, quantos mais reprovados, mas lucros a a OAB, haja vista que almentará o montante de bachareis pagando a taxa de inscrisão.
Antonio Neto, 13 anos atrás
Gostaria de saber para onde vai todo dinheiro arrecadado com a taxa de inscrição do exame da ordem e Qual o valor pago para a Fundação Getúlio Vargas para elaborar essas provas. É um verdadeiro absurdo se cobrar um valor de R$ 200,00.