Lançamento da Obra: Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis

Da Redação em 8 June, 2011 Tuite

Obra coletiva, “Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis”, publicada pela Editora Fórum, reúne vários artigos coordenados por Murillo Giordan Santos e Teresa Villac Pinheiro Barki.Com prefácio de José Renato Nalini e apresentação de Fábio Victor da Fonte Monnerat a coletânea aborda  temas como direito administrativo, direito ambiental, licitação pública, contratos administrativos, sustentabilidade.

Essa obra, de forma pioneira, traz estudo sistematizado sobre o embasamento jurídico das licitações e das contrações públicas sustentáveis e suas conseqüências jurídicas para a Administração.

Lançamento na próxima quarta-feira (15/06), às 19h30, no Shopping Páteo Higienópolis, Av. Higienópolis, 618 – São Paulo, na Saraiva MegaStore.

Sustentabilidade   

O dever constitucional e legal do Estado de preservação do meio ambiente traz uma nova forma de gestão administrativa, obrigando o Poder Público a preservar os recursos naturais também por meio de seu poder de consumo.

Com isso, as contratações públicas devem passar a privilegiar bens, serviços e obras sustentáveis, ou seja, que causem menor impacto ambiental e social. É o que se denomina de licitações e contratações públicas sustentáveis, o que implica em uma nova forma de análise dos institutos jurídicos tradicionais das licitações públicas como o menor preço, a igualdade dos licitantes, a economicidade e a ampla competitividade, à luz da sustentabilidade.

Sumário do Livro

A Sustentabilidade nas Licitações

José Renato Nalini

Apresentação

Fábio Victor da Fonte Monnerat

Capítulo 1

Conceito de Licitação Sustentável

Rosa Maria Meneguzzi

Capítulo 2

Direito Internacional Ambiental como Fundamento Jurídico para as Licitações

Sustentáveis no Brasil

Teresa Villac Pinheiro Barki

Capítulo 3

Papel do Estado Brasileiro na Ordem Econômica e na Defesa do Meio Ambiente:

Necessidade de Opção por Contratações Públicas Sustentáveis

Lena Barcessat

Capítulo 4

Princípios Constitucionais Ambientais Aplicáveis às Licitações Sustentáveis

Veridiana Bertogna

Capítulo 5

Política Nacional do Meio Ambiente e Licitações Sustentáveis

Lilian Castro de Souza

Capítulo 6

As Licitações Públicas e as Novas Leis de Mudança Climática e de Resíduos Sólidos

Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira

Capítulo 7

Licitações Sustentáveis: Política Pública

Marcos Weiss Bliacheris

Capítulo 8

Poder Normativo nas Licitações Sustentáveis

Murillo Giordan Santos

Capítulo 9

Considerações sobre a Juridicidade e os Limites da Licitação Sustentável

Eduardo Fortunato Bim

Capítulo 10

Formas Práticas de Implementação das Licitações Sustentáveis: Três Passos para a Inserção

de Critérios Socioambientais nas Contratações Públicas

Luciana Maria Junqueira Terra, Luciana Pires Csipai, Mara Tieko Uchida

Apêndice 

Comentários à Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19 de janeiro de 2010

Anexo

Principais instrumentos normativos aplicáveis às licitações sustentáveis