Igreja Católica vai à luta contra o novo Código Florestal
Da Redação em 17 June, 2011
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A Igreja Católica poderá mobilizar suas 12 mil paróquias para fazer circular um abaixo-assinado contra o projeto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.
O anúncio foi feito, nesta sexta-feira (17/06), em Brasília pela cúpula da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que pretende criar um fórum com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente contrários às mudanças propostas na lei.
O Conselho Permanente da CNBB divulgou nota contra a flexibilização do uso de APPs (áreas de preservação permanente) e contra a anistia das multas e penalidades a quem desmatou, estabelecidas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O documento convoca os católicos “a participar do processo de aperfeiçoamento do Código Florestal, mobilizando as forças sociais e promovendo abaixo-assinados contra a devastação”. Segundo a CNBB, as decisões referentes ao código não podem ser motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a proteção da natureza, da vida humana e das fontes da vida. “Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica”, diz ainda a nota da CNBB.
No ano passado, a participação da Igreja Católica viabilizou o recolhimento de mais de 1 milhão de assinaturas em favor da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional. Com a mobilização de agora, a CNBB espera ser ouvida na discussão do novo código. “Não queremos nos furtar a participar da melhoria do texto”, disse aos jornalistas o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner.
Além de destacar a importância de participar das discussões, o bispo disse esperar que Senado convoque a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) para debater a proposta. No mês passado, a SBPC apresentou ao Congresso Nacional e ao governo federal um estudo preliminar sobre as consequências da mudança do código no aumento do desmatamento.
“Eu espero ser convidada para o debate. Já estamos com a apresentação pronta”, disse à Agência Brasil a presidente da SBPC, a bioquímica Helena Nader.
Ela informou que a presidência do Senado não acatou nenhuma das sugestões encaminhadas pela SBPC em carta, como, por exemplo, a proposta de que a Casa inclua a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na discussão do projeto do novo código.
O projeto tramita entre as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A CNBB também divulgou nota sobre a violência na Amazônia, mencionando o assassinato de quatro camponeses, recentemente, nos estados do Pará e de Rondônia, que foi associado a conflitos agrários e ambientalistas. “As ameaças [aos camponeses mortos] já eram de conhecimento das autoridades competentes, Infelizmente, pouco foi feito para proteger estas famílias”, diz a nota da CNBB. Com informações da Agência Brasil.
Nota da CNBB sobre o Código Florestal
O Conselho Permanente da CNBB, reunido em Brasília, de 15 a 17 de junho de 2011, tomou conhecimento do atual estágio da discussão do Código Florestal no Congresso Nacional, atualmente tramitando no Senado, após votação na Câmara dos Deputados.
Estamos conscientes da grande importância de um Código Florestal no Brasil, porque nosso País tem possibilidades de oferecer alternativas à crise civilizacional ancorada, sobretudo, na crise climática.
Nossa preocupação maior está no impacto e nas consequências de uma lei deste porte na vida das pessoas e no meio ambiente, que sacrificam a realidade da ecologia física e humana ao influenciar na dinâmica social e cultural da sociedade.
A ecologia se tornou, na segunda década do século XXI, um dos “sinais dos tempos” mais significativos para a sobrevivência da humanidade. Não por acaso, vivemos o Ano Internacional das Florestas, participamos recentemente da Campanha da Fraternidade sobre a Vida no Planeta que colocou em discussão a gravidade da crise ecológica às vésperas da Conferência Rio+20.
A flexibilização da legislação ambiental, aprovada pela Câmara dos Deputados, motivo de muita polêmica, é prova contundente de que o País poderá se colocar na contramão deste importante debate mundial.
As decisões sobre o Código Florestal não podem ser motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a proteção da natureza, da vida humana e das fontes da vida. Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica.
Destaque-se, porém, que a legislação original, tanto de 1934 como de 1965, tinha como preocupação preservar a flora em suas múltiplas funções, seja em áreas públicas, parques nacionais, seja em áreas privadas e, nesse aspecto, sempre exigiu a manutenção de um mínimo da vegetação nativa.
Alguns aspectos, já aprovados na atual discussão sobre o Código Florestal, nos preocupam. Entre eles, destacamos:
- a flexibilização da Lei altera o regramento das Áreas de Preservação Permanente – APPs, que protegem as margens dos rios, encostas, topos de morro, ameaçando o equilíbrio de proteção das florestas;
- a anistia das multas e penalidades pelas ocupações e desmatamentos em áreas de agropecuária e de alta relevância ambiental.
No Novo Código Florestal não pode faltar o equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia, como uma forma de garantir e proteger as comunidades indígenas e quilombolas e defender as pequenas propriedades e a agricultura familiar.
Convocamos nossas comunidades a participarem desse processo de aperfeiçoamento do Código Florestal, mobilizando as forças sociais e promovendo “abaixo-assinado” contra a devastação.
Somos chamados a cuidar da natureza, a nossa casa comum, num processo de desenvolvimento sustentável, para que a terra e tudo o que dela provém sirvam para que todos tenham vida e vida em abundância (cf. Jo 10,10).
Pedimos que Nossa Senhora Aparecida, mãe dos brasileiros e brasileiras, interceda junto a Deus muita luz para que nossos parlamentares se façam sensíveis ao bem comum.
P – Nº 0549/11
Brasília – DF, 17 de junho de 2011
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida – SP
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Prelado de São Félix-MT
Secretário Geral da CNBB
NOTA da CNBB sobre os atos de violência na região Amazônica
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil reunido em Brasília nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2011, manifesta sua preocupação e denuncia os inúmeros casos de violência e mortes ocorridos no norte do País, atingindo os pequenos agricultores, povos originários da floresta e quilombolas.
No caso específico dos recentes atos de violência e morte, as ameaças já eram de conhecimento das autoridades competentes. Infelizmente pouco foi feito para proteger estas famílias. Os fatos são de tal gravidade que exigem a apuração imediata com a conseqüente punição dos culpados, bem como a proteção a todas as lideranças camponesas ameaçadas de morte, para que haja justiça em nosso país. A fidelidade a Nosso Senhor Jesus Cristo, que veio ao mundo para que todos tivessem vida em abundância (cf. Jo. 10,10) nos impele à presente denúncia.
As muitas vidas ceifadas devido aos conflitos agrários alertam a sociedade e o Estado para a necessidade de ações urgentes e eficazes que contribuam para consolidar a segurança no campo.
A realidade de violência evidencia a gravidade da ausência do Estado naquela região. Não podemos permitir que prevaleça a lei do mais forte, pois significa a compactuação com as graves injustiças geradas especialmente pela extração ilegal de madeira e pela ocupação ilegal do solo.
Em respeito aos pequenos agricultores, assentados, dos povos originários da floresta, dos povos quilombolas e ribeirinhos cobramos a urgência de um projeto de reforma agrária e de uma política agrícola que respeite as diversidades regionais e os biomas.
Manifestamos nossa solidariedade às famílias enlutadas e em comunhão com os grupos sociais atingidos queremos que “o direito brote como fonte e a justiça corra como um rio que não seca” (Am 5,24).
P – Nº 0550/11
Brasília – DF, 17 de junho de 2011
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida-SP
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Prelado de São Félix-MT
Secretário Geral da CNBB
