Plano Nacional de Resíduos Sólidos e adequação das empresas

em 23 May, 2011


O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que define metas, diretrizes e mecanismos para o manejo adequado de resíduos em todo o Brasil por empresas públicas e privadas, será apresentado no dia próximo dia 21 de junho. Com a entrada em vigor, o descumprimento das obrigações de logística reversa acarretará autuações e multas.

A implementação do Plano será de responsabilidade do Comitê Interministerial de Resíduos Sólidos, representado por dez ministérios, a Casa Civil da Presidência e a Secretaria de Relações Institucionais. O Comitê é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos determinará o teor dos planos estaduais e municipais para o manejo do lixo. Será atualizado a cada quatro anos, com vigência por tempo indeterminado. O Plano dará suporte ao decreto 7.404, que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010.

A InterNews realiza após uma semana da apresentação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos uma análise detalhada do que sua empresa precisará fazer. Em dois dias consecutivos avalie pontos polêmicos, obrigações legais e penalidades. Veja como se adequar à logística reversa e como distribuir as responsabilidades a todos na cadeia produtiva. Conheça o passo a passo para implementar com sucesso todos os processos para a sua empresa atuar em conformidade com as novas determinações legais e evitar autuações e multas.

 

PROGRAMA

29 de junho

8h30    Credenciamento

9h00    Obrigações para a sua empresa efetivar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Lina Pimentel Garcia
Advogada Especialista em Direito Ambiental
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

11h00    Coffee break

11h20    Exigência do Plano de gerenciamento nas empresas

Fabrício Soler
Advogado Coordenador do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Felsberg e Associados

12h50    Almoço

14h10    Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos

Gesner Oliveira
Foi presidente da Sabesp de 2007 a 2010.Doutor em economia pela Universidade da Califórnia em Berkeley (EUA). Professor de economia na FGV/SP. Sócio-diretor
GO Associados

15h30    Coffee break

16h00    Plano Estadual de Resíduos Sólidos da CETESB

Ana Cristina Pasini da Costa
Diretora de Tecnologia, Qualidade e Avaliação
CETESB

18h00    Encerramento do primeiro dia

 

30 de junho

  • Revisão da PNRS e a adequação dos planos das empresas públicas e privadas

INSTRUTOR

Cássio dos Santos Peixoto

Professor de Legislação e Direito Ambiental da Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Faculdade SENAC MINAS, Professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Administração de Empresas e Gestão Estratégica do CEPEAD/UFMG. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária CEU/SP. Consultor Jurídico e Ambiental de diversas empresas. Parecerista e autor de diversos artigos sobre tributação e Meio Ambiente.

PROGRAMA

I) Princípios Constitucionais relacionados a PNRS:

  • Principio da Precaução
  • Principio da Prevenção
  • Princípio do Usuário pagador
  • Principio do Poluidor pagador
  • Princípio do Protetor Recebedor

II) Resíduos Sólidos

III) Definições:

  • Técnicas
  • Definições Lixo e Inservíveis
  • Critérios de origem e produção

IV) Classificação dos Resíduos:

  • Resíduo Doméstico
  • Resíduo Comercial
  • Resíduo Industrial
  • Resíduo Hospitalar
  • Resíduo Especial

V) Destinação

VI) Resíduos com Tratamento

  • Aterro Sanitário
  • Aterro Controlado
  • Compostagem
  • Incineração

VII) A Política Nacional de Resíduos Sólidos

  • União
  • Estados
  • Municípios
  • Planos estaduais e municipais

VIII) Vida do Produto: Do berço ao túmulo

IX) Logística Reversa

  • O que é?
  • Enquadramentos existentes?
  • Quem está obrigado à Logística Reversa?

X) Financiamentos Previstos

XI) Incentivos Possíveis

XII) Implicações na Lei de Crimes Ambientais nº 9605/98

XIII) Temas para Construção do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

XIV) Discussão das Exigências legais para a Construção dos Planos.

XV) Ensaios de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

XVI) Estudo do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

 

Inscrições:

11 3751-3430

atendimento@internews.jor.br




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