Brasil quer US$ 34 milhões para banir gás nocivo HCFC

Da Redação em 12 May, 2011 Tuite

Cumprida a tarefa de zerar a produção e as importações dos CFCs (os clorofluorcarbonos, principais responsáveis pela redução da camada de ozônio), o Brasil agora pleiteia US$ 34 milhões para iniciar o Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs.

Esse composto, cuja sigla significa hidroclorofluorcarbono, surgiu como alternativa para a substituição dos compostos vilões do buraco na estratosfera, com potencial de destruição 50% menor, mas mesmo assim traz prejuízos, inclusive devido a emissões de gases de efeito estufa.

“As ações do Ministério do Meio Ambiente referentes à camada de ozônio estão atualmente entre as principais iniciativas do Brasil face ao aquecimento global”, acentua Eduardo Assad, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA (Ministério do Meio Ambiente).

As substâncias que prejudicam a camada de ozônio também influenciam a temperatura da Terra. Os CFCs eram usados em máquinas de refrigeração, na fabricação de aparelhos de ar condicionado e de espumas, e foram substituídos pelos HCFCs, nas mesmas indústrias.

Desde o ano passado, a produção e importação dos CFCs é zero no Brasil. Os 193 países participantes do Protocolo de Montreal também baniram totalmente esses compostos, mas as antigas emissões continuam na atmosfera e ainda vão persistir por cerca de 80 anos.

Com o banimento dos CFCs, deixaram de ser emitidas (entre 1997 e 2010) anualmente 740 milhões de toneladas de CO² - o dióxido de carbono, que é o principal gás de efeito estufa. Esse número equivale à média de produção e importação de 10.525 toneladas de PDOs (Potencial de Destruição da Camada de Ozônio), que eram emitidas anualmente até 1997.

Agora, a próxima etapa é o Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs. “O objetivo é cumprir o cronograma de eliminação dos HCFCs que tem como primeira fase o congelamento dos níveis de produção e importações em 2013, e depois a sua redução em 10% até 2015 e o banimento total em 2040″, explica a coordenadora de Proteção da Camada de Ozônio, no MMA, Magna Luduvice.

Com o programa, a expectativa é que se deixe de emitir, entre 2011 e 2040, cerca de 610 milhões de toneladas de CO². Observando-se os números referentes a emissões dos CFCs, fica clara a constatação dos especialistas, que afirmam que esse tem potencial de aquecimento global muito  maior do que os HCFCs.

O pleito para tornar realidade o programa brasileiro será apresentado, em julho, ao Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, na cidade canadense que dá origem ao tratado internacional, em vigor desde 1° de janeiro de 1989.

O Brasil quer o repasse de US$ 20 milhões pelo Fundo Multilateral, não reembolsáveis, com a contrapartida de US$ 14 milhões da iniciativa privada brasileira. O dinheiro do exterior será operado pelas agências Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e GIZ (Agência de Cooperação Internacional Alemã).

Os US$ 34 milhões serão destinados ao pagamento de gastos com ações regulatórias (o que inclui legislação), projetos de substituição de tecnologias na fabricação de espumas e também em projetos para o setor de serviços - especialmente os que se referem ao vazamento de tubulações em balcões de refrigeração em supermercados e em aparelhos de ar condicionado.

O Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs começou a ser desenvolvido em março de 2009 e foi concluído em janeiro deste ano, depois de consultas públicas e com a participação do setor privado. Em seguida, foi apresentado para aprovação ao Prozon, o comitê interministerial criado em 1995, coordenado pelo MMA e constituído por sete ministérios: Relações Exteriores; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Saúde; Ciência e Tecnologia; Fazenda e o de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O MMA, por meio da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, é responsável por coordenar as ações do Protocolo de Montreal para a eliminação dos SDOs (substâncias destruidoras da camada de ozônio) no Brasil, e é coordenador do Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio (Prozon). O Ibama é o responsável pelo controle da importação, exportação e comércio dos SDOs.

Recuperação da camada de ozônio 

Ainda serão necessários esforços mundiais para melhorar as condições da estratosfera. As medidas da concentração obtidas desde 1990 até hoje mostram grande variação, segundo a cientista Neusa Paes Leme, coordenadora do projeto Estudo da Camada de Ozônio e Radiação UV na América do Sul e Antártica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Neusa cita a região da Península Keller (Ilha Rei George, Antártica), pois o fenômeno somente ocorre em zonas frias. Lá, a variação foi de 70%, em 2006, a 55% em 2010, em relação ao nível normal da concentração, antes de 1980, quando foi observado pela primeira vez que a camada de ozônio estava diminuindo sobre o Pólo Sul. Há recuperação nos verões, mas não chega ao nível normal.

O Sul do Brasil está sujeito a reduções em outubro e novembro (na região, a redução chegou a 25%, em 2010). Sobre o continente sul-americano e nas outras regiões do País, a camada de ozônio se apresenta estável variando em torno do normal. Em latitudes médias e equatoriais, embora o fenômeno não ocorra, a radiação ultravioleta é muito grande, mesmo em condições normais de concentração do ozônio.

Cronograma de eliminação de HCFCs: congelamento em 2013; corte de 10% em 2015; de 35% em 2020; de 67,5% em 2025; 97,5% em 2030; e 100% em 2040.

Eliminação do uso do CFC

O pleito do Brasil vem depois de um desempenho positivo no cumprimento do Protocolo de Montreal, ao qual aderiu em 1990. O País se antecipou aos prazos determinados pelo acordo internacional ao publicar, em 2000, a Resolução 267 do Conama, que estabeleceu o cronograma de eliminação dos CFCs.

“Não se deve incentivar o uso de geladeiras com mais de dez anos”, recomenda Magna Luduvice. Ela explica que uma das ações para que o Brasil conseguisse a eliminação total da produção dos clorofluorcarbonos foi a substituição das tecnologias de fabricação desse tipo de eletrodoméstico. Mas, os resultados foram obtidos por uma ampla rede de parcerias e ações.

Magna Luduvice relata que as geladeiras com mais de dez anos contêm os CFCs no sistema de refrigeração. Se antes eles passaram a ser banidos por causa dos danos à camada de ozônio, depois a preocupação passou também em relação à emissão de gases de efeito estufa liberados por vazamentos na tubulação.

“Além disso, as geladeiras antigas aumentam a conta de energia”, afirma Magna. Ela lembra que os modelos novos são muito mais econômicos. A saída é encaminhar a peça para reciclagem. Já existem empresas especializadas que reaproveitam o material sem danos ambientais. Além disso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que os fabricantes sejam responsáveis pelo recolhimento de produtos depois de usados - o que se chama de ‘logística reversa’, que começa a ser implementada pelo MMA.

Setor privado

No dia 4 de abril, o MMA apresentou, na sede da Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento), o texto do Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs (PBH) que será levado a Montreal. “Estavam presentes representantes de mais de 40 empresas privadas individuais, instituições do setor e do governo. Cada uma delas representando milhares; como a associação que de supermercados, que chegam a 80 mil estabelecimentos no País”, relata Magna Luduvice.

A coordenadora enfatizou que a reunião, em São Paulo refletiu o processo de construção do documento que será levado ao Canadá. “Os empresários estiveram muito interessados em conhecer as tendências para substituir os HCFCs. A reunião mostrou que o governo está muito bem afinado com os setores envolvidos.”

O setor privado participou, em conjunto com o governo, nas ações para eliminação das SDOS, teve participação ativa nos grupos de trabalho GT-Ozônio e GT-HCFC (Portaria MMA 41/2010 e 319/2010) por meio de suas associações mais representativas (Abrava, Abras, Eletros, Abripur, Abiquim, Abinee). Por parte do governo, estão o MMA, Ibama, Abema, Anama, MCT, MRE e MDIC. Com a antecipação do cronograma de eliminação dos HCFCs, o setor privado contribuiu com a elaboração do PBH e terá papel fundamental para implementação do programa e de suas ações estratégicas.

Substâncias que destroem a camada de ozônio

CFC - compostos que contêm carbono, cloro e fluor em sua fórmula, sendo o principal responsável pela redução da camada de ozônio. Teve o consumo banido em 2010.

Usos:

CFC-11: manufatura de espumas, em aerossóis, MDIs (Inaladores de Dose Medida, que são bombinhas para asma)e em refrigeração e ar condicionado

CFC-12: manufatura de espumas, em aerossóis, MDIs, em refrigeração e ar condicionado e como esterilizante;

CFC-113: limpeza de elementos de precisão e eletrônicos

CFC-114: aerossóis e MDIs

HCFC - composto que contém carbono, hidrogênio, cloro e fluor, tendo sido criado como alternativa aos CFCs. Apresenta Potencial de Destruição da Camada de Ozônio em menor valor que os CFCs. Substância alternativa intermediária.

Usos:

HCFC-22: Refrigeração e ar condicionado (RAC) e manufatura de XPS (poliestireno extrudado), para fabricação de embalagens térmicas (semelhante à bandeja de isopor) e uso como isolante.

HCFC-141b: manufatura de espumas, solventes, aerossóis e limpeza de circuitos;

HCFC-123: extintor de incêndios e fluido refrigerantes em chillers

HCFC-142b: manufatura de XPS (poliestireno extrudado);

Halon - utilizado para apagar incêndios em equipamentos elétricos sem deixar resíduos.

Brometo de Metila – Agrotóxico gasoso usado como fumigante em tratamentos de solos e controle fitossanitário de vegetais. Elimina insetos, fungos, bactérias, ervas daninhas e qualquer ser vivo, evitando que pragas e doenças se disseminem na exportação ou importação de produtos. Também desinfeta solos para alguns cultivos. O produto é extremamente tóxico e prejudicial à saúde, classificado na faixa mais perigosa de agrotóxicos.

Projetos atuais

. Diagnóstico da situação dos aparelhos de refrigeração presentes em restaurantes, padarias, mercearias e supermercados com açougues para análise de vazamentos de fluidos frigoríficos e de eficiência energética;

· Substituição ou retrofit de resfriadores centrífugos (centrais de água gelada) em edificações públicas, com ou sem fins lucrativos que utilizam CFCs;

· Distribuição de 114 equipamentos para reciclagem de fluidos frigoríficos em cidades não atendidas pelas Centrais de Regeneração;

· Elaboração de norma técnica para o setor de supermercados com o objetivo de eliminar o vazamento dos fluidos frigoríficos em conjunto com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e Abrava (Associação Brasileira de Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento).

· Produção de vídeo sobre estratégia de substituição de MDIs com CFCs;

· Seminários para disseminação de tecnologias alternativas aos fluidos frigoríficos que destroem a camada de ozônio;

· Capacitação de fiscais do Ibama para controle do comércio ilícito de SDOs;

· Execução de projetos demonstrativos de tecnologias alternativas às SDOs para o setor de espumas

Protocolo de Montreal no Brasil

. Fim da produção nacional de CFCs a partir de 1999;

. Execução de 254 projetos conversão industrial (espuma);

. Investimentos da ordem de US$ 82 milhões pelo Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal no Brasil;

. Aprovação em 2002 do Plano Nacional de Eliminação de CFCs com valor de US$ 26,7 milhões provenientes do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal;

. Aprimoramento e fortalecimento do Cadastro Técnico Federal do IBAMA e das ferramentas de controle do comércio de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio – SDOs;

. Treinamento de 26 mil trabalhadores do setor de serviço em Refrigeração e Ar Condicionado “RAC por meio de cursos do Senai;

. Distribuição de 2000 máquinas para recolhimento de SDOs;

. Distribuição de 360 equipamentos para recolhimento e reciclagem de CFC-12, HCFC-22 e HCFFC-134a dos aparelhos de ar condicionado de automóveis;

. Criação de 5 centros para regeneração de fluidos frigoríficos;

. Eliminação do Consumo de CFCs de 10.525 t (média 1995-1997) para zero toneladas em 2010;

. Proibição do consumo de Brometo de Metila na cultura do Tabaco a partir de 1º de janeiro de 2005 e como defensivo agrícola a partir de 1º de janeiro de 2007 sendo permitido o uso somente para tratamento quarentenário e de pré-embarque;

. Elaboração do Programa Nacional de Eliminação dos HCFCs – PBH e submissão ao Protocolo de Montreal;

. Em cooperação técnica com o governo alemão (doação do equipamento e treinamento) foi instalada uma planta de manufatura reversa de geladeira, na cidade de Careaçu, em Minas Gerais para o recolhimento do CFC do circuito de refrigeração e da espuma de isolamento.

Com informações do MMA.