Seminário traz atualidades sobre Direito Marítimo e Portuário

Da Redação em 28 April, 2011 Tuite

No dia 4/5 (quarta-feira), será realizado em São Paulo o Seminário “Direito Marítimo e Portuário – regulamentação e controle”. O objetivo é apresentar tópicos atuais sobre o Direito Marítimo e Portuário na arquitetura normativa brasileira e internacional, buscando o conhecimento das principais normas e discussões que vinculam as operações marítimo-portuárias, já que ambas não se encontram organizadas em um único instrumento legal.

Além de uma visão geral de outros ramos do direito marítimo e portuário, o seminário abordará também as normas reguladoras do trabalhador portuário, sobre as agências reguladoras e a responsabilidade civil.

“Direito Marítimo e Portuário – regulamentação e controle” acontecerá no Auditório da Central Prática, localizado no bairro de Cerqueira César, São Paulo.

Entre os vários aspectos discutidos no seminário, o advogado Jorge Henrique de Oliveira Souza, sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano e Renault Advogados Associados e mestre em Direito Tributário, irá tratar dos seguintes temas: 

 Direito administrativo: controle e responsabilidades

 • Papel da Organização Marítima Internacional (OMI) na regulamentação portuária;

• Atuação e objetivos das agências reguladoras;

• ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários;

• Arrendamentos e concessões: legalidade dos aditivos contratuais na ocupação dos espaços portuários;

• Associações e federações aduaneiras: legalidade e atuação;

• Regras sobre permissão e autorização;

• O papel do TCU no controle do setor portuário;

• Concorrência na exploração de portos no Brasil: aspectos legais;

• Posição doutrinária e jurisprudencial.

Local

Data: 04/05/2011

Horário: 9h às 17h35

Local: Auditório da Central Prática – Rua Frei Caneca, 159 – Cerqueira César – São Paulo/SP

Mais informações (11) 3257-4979 ou contato@centralpratica.com.br