Cetesb multa a empreiteira Pajoan em cerca de R$ 174 mil

Da Redação em 26 April, 2011 Tuite

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) multou, nesta terça-feira (26/04), a Empreiteira Pajoan Ltda., em 10.000 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo ),  equivalentes a cerca de  R$ 174 mil,   em consequência do desmoronamento da massa de resíduos sólidos dispostos no aterro sanitário da empresa em Itaquaquecetuba, ocorrido em 25/04.

Segundo informações da Cetesb, e a autuação, entregue aos representantes da Pajoan, o desmoronamento tornou “as águas, o ar e o solo impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes ao bem-estar público, ao meio ambiente, à fauna e à flora e prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade, bem como às atividades normais da comunidade”.

A  Cetesb  exige, conforme descrito na autuação, as seguintes providências, que a Pajoan deverá cumprir de imediato:

• Remoção de resíduos sólidos deslizados, com a prioridade da liberação da Estrada dos Ribeiros, devendo os resíduos removidos serem destinados a locais aprovados pela Cetesb;
• Construção de diques de contenção nas margens do córrego Taboãozinho afetado pelo deslizamento de resíduos sólidos. Esses diques deverão ser construídos de tal forma que impeçam a continuidade do carreamento de resíduos sólidos e/ou líquidos para o corpo d´água;
• Preparação de um sistema de contenção e destinação adequados dos líquidos percolados gerados pelos resíduos dispostos junto à Estrada dos Ribeiros;

Além das exigências indicadas deverá ser apresentado, num prazo de 30 dias, a contar da ciência do presente auto de infração, um plano geral de reestruturação e adequação do aterro que garanta sua estabilidade, a segurança, a saúde e o bem-estar públicos, bem como a recuperação da degradação ambiental. O não cumprimento das exigências supracitadas acarretará na aplicação das demais sanções legais cabíveis.

Histórico do acidente

A Cetesb mobilizou equipes da Agência Ambiental de Mogi das Cruzes e do Setor de Operações de Emergência para atender à ocorrência de desmoronamento de parte do maciço de lixo depositado no Aterro Sanitário Pajoan, localizado no Município de Itaquaquecetuba.

O fato aconteceu, em 25/04, aproximadamente às 11h00, e, segundo cálculos preliminares feitos pelos técnicos da agência, aproximadamente 450 mil toneladas de lixo, misturado com terra, escorregaram de um dos taludes do aterro, atingindo a Estrada do Ribeiro, onde formaram pilhas de mais de 12 metros de altura, e chegaram às margens do córrego Taboãozinho.

De 2001, quando a Pajoan assumiu a administração do empreendimento, até dezembro último, o aterro foi objeto de 87 autuações por parte da CETESB – 51 Advertências e 36 multas -, por motivos diversos, como disposição inadequada ou irregular de resíduos sólidos, falta de licença ambiental, emissão de odor e lançamento de chorume (líquido proveniente do lixo), entre outros -, além de ter sido interditado pela Companhia em 2009, por falta da Licença de Operação.

Em agosto de 2010,  o  juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 2ª Vara Cível de Itaquaquecetuba (SP), concedeu uma liminar que suspende o procedimento de licenciamento ambiental para ampliação do aterro sanitário da cidade. A ação foi proposta pela ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) contra o Estado de São Paulo, a CETESB e a Empreiteira Pajoan Ltda.  Leia mais aqui.