Papel reciclado poderá ter isenção de tributos

Da Redação em 20 February, 2011 Tuite

O Projeto de Lei 10/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que tramita na Câmara Federal, pretende conceder isenção do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI (imposto sobre produto industrializado), na venda de papel reciclado. O projeto é idêntico ao PL 904/07, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

Segundo Prado, o objetivo é incentivar o uso do produto reciclado para diminuir os impactos da indústria de papel e celulose, que “possui um processo produtivo bastante agressivo à natureza”. O deputado lembra que, durante a elaboração do papel, são lançadas no meio ambiente toneladas de resíduos, como dióxido de enxofre, e é consumida uma grande quantidade de água.

A proposta ainda permite o aproveitamento do crédito do IPI para abater débitos de outros impostos federais na venda de papel reciclado e também na utilização do produto como insumo, material de consumo ou embalagem.

Segundo o texto, esse benefício também valerá para catadores de papel e cooperativas de reciclagem. “Buscamos evitar que a legislação tributária privilegie empresas mercantis em detrimento dos cidadãos que ganham a vida coletando material reciclado”, afirmou o deputado.

A proposta será analisada em caráter pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.