Desafios na aplicação da nova lei de resíduos sólidos

Roseli Ribeiro em 17 February, 2011 Tuite

Quais os impactos da nova Política de Resíduos Sólidos na sociedade brasileira? De que forma os setores produtivos e os consumidores efetivamente irão lidar com as obrigações inseridas na lei federal 12.305/2010 e o decreto regulamentar 7.404/2010, que cuidam da matéria? Estes foram alguns dos temas debatidos no evento realizado pelo escritório de advocacia Felsberg e Associados.

Participaram da mesa redonda, a Secretária adjunta do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, Leda Maria Aschermann, o diretor executivo da ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, Fabricio Dorado Soler, advogado e coordenador do departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do escritório Felsberg e Associados e Antonio Luis Aulícino, do IDS (Instituto de Desenvolvimento Sustentável).

A Secretária adjunta do Verde e do Meio Ambiente do Municipio de São Paulo, Leda Maria Aschermann, deu um panorama de como a cidade paulistana realiza o gerenciamento dos resíduos sólidos.  Ela demonstrou a importância do correto tratamento do lixo e de que maneira ações concretas permitem até a redução dos gases de efeito estufa na cidade.

Segundo a secretária, São Paulo, de 2005 até hoje, já conseguiu reduzir cerca de 20% de suas emissões com o funcionamento de duas usinas de Biogás nos aterros sanitários São João e Bandeirantes.

Leda Maria lembrou ainda da lei municipal 13.316/2002 (regulamentada pelos decretos 49.532/2008 e pela portaria SVMA 97/2008) que torna obrigatório em São Paulo que todas as empresas produtoras e distribuidoras de bebidas, óleos combustíveis, lubrificantes, cosméticos, produtos de higiene e limpeza providenciem reuso, reciclagem ou recompra das embalagens de seus produtos comercializados na cidade.

Municípios

O diretor executivo da ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, abordou as diretrizes e implicações da nova legislação, a lei federal 12.305/2010. Para dimensionar o tamanho do desafio, ele lembrou que em 2004 o mundo com a média de 6 bilhões de habitantes gerou 1,2 tri/kg de RSU (resíduos sólidos urbanos), e a expectativa de 2010 fica na proporção de 9 bilhões de habitantes gerando 1,8 tri/kg de resíduos.

O especialista, entre vários temas, tratou da importância da hierarquia na gestão dos resíduos sólidos, e da observância dos 5 degraus que compõem esse procedimento e que estão descritos na legislação, são eles, a redução, reuso, reciclagem, tratamento e disposição no solo do lixo.    

Carlos Roberto Vieira da Silva Filho também falou sobre os artigos 18 e 19 da lei 12.305/2010, que tratam da obrigatoriedade dos Planos Municipais no tratamento e gerenciamento dos resíduos sólidos. Ressaltou que a elaboração e aplicação do plano são ferramentas que condicionam o acesso do município aos recursos financeiros da União.

Comitês

Fabricio Dorado Soler, advogado e coordenador do departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do escritório Feslberg e Associados falou sobre a importância das ações que serão tomadas pelo Comitê Interministerial criado pela nova legislação e responsável por modular a implementação da nova política de resíduos sólidos. A lei cria também o Comitê Orientador para implantação dos Sistemas de Logística Reversa, ele alertou.

Soler também destacou as demais atividades que ficaram a cargo do Comitê Interministerial como a instituir procedimentos para elaboração do Plano Nacional de Resíduos; elaborar e avaliar a implementação desse Plano; propor medidas de desoneração tributária; promover estudos visando a criação/modificação de condições para a utilização de linhas de financiamento de instituições financeiras federais; formular estratégia para difusão de tecnologias limpas; definir mecanismos para promover a descontaminação de áreas órfãs; e realizar estudos para o estabelecimento de mecanismos de cobrança de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.  

De acordo com o advogado Fabricio Dorado Soler, o Poder Público, setor empresarial e coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da PNRS.

Ciclo de Vida

Antonio Luis Aulícino, do IDS (Instituto de Desenvolvimento Sustentável) especialista em Processo Prospectivo, mostrou como o “Processo Prospectivo Foresight de Resíduos Sólidos” traz uma abordagem holística e ambiental para a solução e aplicação das diretrizes da nova lei.

Para o especialista, empresas deverão aplicar uma nova forma de governança na questão dos resíduos sólidos, adotar ações integradas e realizar a revisão do ciclo de vida do produto de maneira que a produção seja cada vez mais preocupada com o conceito ambiental e social.