Justiça condena em R$ 20 milhões responsáveis por dano ambiental

Da Redação em 25 January, 2011 Tuite

Após 12 anos a Justiça sentencia responsáveis por dano ambiental ocorrido no Rio Grande do Sul.  A decisão é do juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Rio Grande, Rafael Wolff, proferida na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em razão do desastre ambiental que aconteceu na Lagoa dos Patos, em agosto de 1998, quando o navio Bahamas derramou ácido sulfúrico no canal que liga a lagoa ao Oceano Atlântico, no Porto de Rio Grande. O fato ficou conhecido como Caso Bahamas.  

O Bahamas transportava mais de 11 toneladas de ácido sulfúrico de qualidade industrial que seriam descarregados nos terminais de três empresas: a Adubos Trevo S.A, a Fertilizantes Serrana S.A (antiga Fertisul S.A) e a Manah S.A (atualmente Bunge Fertilizantes S.A.).

Após o descarte de oito toneladas do produto químico, a operação foi interrompida pro problemas técnicos – falta de óleo hidráulico necessário para efetuar a descarga do navio para os terminais adequados.

Com a interrupção da operação, acabou havendo o vazamento de parte das três toneladas que restaram armazenadas no Bahamas.

A procuradora da República Anelise Becker pediu a condenação dos responsáveis pela operação que resultou no dano ambiental e a Justiça Federal condenou o proprietário do navio, o armador e os compradores do ácido sulfúrico derramado ao pagamento de R$ 20 milhões por danos extrapatrimoniais ao meio ambiente. O valor sofrerá correção monetária desde a data da sentença e juros de 1% desde a data do acidente. Desta decisão cabe recurso.  Com informações do MPF.