TJ-SP libera obras na represa Guarapiranga

Da Redação em 3 November, 2010 Tuite

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) cassou liminar que paralisava a implantação do Parque Nove de Julho, na área da Represa Guarapiranga, na capital, e permitiu a continuidade na execução do projeto. A interrupção das obras havia sido pedida pelo Ministério Público.

A Prefeitura de São Paulo recorreu ao tribunal alegando, entre outros motivos, que a criação do parque tem por finalidade promover o uso público sustentável de área verde, diminuir o processo de ocupação desordenada e melhorar a qualidade do meio ambiente.

Por unanimidade, os integrantes da Câmara Especial do Meio Ambiente do tribunal acolheram o recurso. Segundo o voto do relator, desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, os problemas na obra apontados pelo Ministério Público, e negados pela prefeitura, não justificam a paralisação completa da implantação, “bastando a adequação capaz de atender ao que todos dizem querer, ou seja, a proteção ao meio ambiente”.

Ainda de acordo com o voto, nada impede que a qualquer momento do processo, diante de provas, o juiz reavalie a situação da execução do projeto. Também participaram do julgamento os desembargadores Torres de Carvalho e Renato Nalini. Desta decisão cabe recurso. Com informações do TJ-SP.