TCU anula licitação da Ceagesp de coleta seletiva e reciclagem

Da Redação em 2 November, 2010 Tuite

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) que anule a concorrência pública para contratar empresa que prestaria serviços de coleta seletiva, reciclagem, compostagem, transbordo, transporte e destinação final de resíduos das áreas de operação e comercialização de produtos do entreposto terminal de São Paulo.

Segundo o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, “os serviços licitados não estão adequadamente detalhados, impossibilitando a adequada formulação de propostas”. As irregularidades apontadas no relatório foram ausência de informações para a elaboração da proposta, restrição inadequada do objeto e exigência desnecessária quanto ao quadro de profissionais da empresa. A decisão do TCU foi tomada depois que a Fort Nort Desenvolvimento Ambiental Ltda. pediu a suspensão cautelar da licitação.

O Tribunal determinou ainda à Ceagesp que, ao realizar nova licitação, elabore planilha de custos e formação de preços de serviços, faça constar do projeto básico o plano de trabalho ou de operações com inclusão de locais e horários de coleta e exija que as propostas contenham as distâncias de ida e volta a serem percorridas entre a companhia e o aterro sanitário. Cabe recurso da decisão. Com informações do TCU.