Ibama e ICMBio: mais cargos de analista ambiental

Da Redação em 14 November, 2010 Tuite

A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (10/11), o Projeto de Lei 5894/09, do Executivo, que transforma 2.535 cargos vagos nos ministérios da Saúde e do Trabalho em mil cargos de analista ambiental para o Ministério do Meio Ambiente, distribuídos entre o Ibama (Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

A proposta prevê também indenização de até R$ 590 mensais aos analistas ambientais que trabalham na região da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão). O Executivo deverá definir, em regulamento, os critérios para o pagamento da indenização, segundo as características de cada local. De acordo com o governo federal, a transformação dos cargos e o pagamento das indenizações terão custo anual de R$ 13,6 milhões.

O relator da proposta, deputado Vignatti (PT-SC), explica que o Poder Executivo garantiu que os custos da medida não vão afetar a meta de resultado fiscal do governo. Além disso, segundo o parlamentar, o provimento dos cargos de analista ambiental criados pela lei vai depender de previsão específica no Orçamento de 2011.

A proposta, que tramita em regime de prioridade, já foi aprovada na forma de substitutivo pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.  Com informações da Agência Câmara.