O desafio da certificação quanto à sustentabilidade do etanol

Da Redação em 9 October, 2010 Tuite

Artigo de Fabricio Dorado Soler.

Estamos assistindo à proliferação de iniciativas nacionais e internacionais, no sentido de formatar o regime de certificação da sustentabilidade do etanol, em especial, pelo seu forte apelo e eficiência para a substancial redução de emissões de gases de efeito estufa, pois se trata da principal alternativa à gasolina e ao óleo diesel utilizados no segmento de transportes.

A busca pela certificação da cadeia de produção do etanol é louvável, contudo, devemos buscar, inicialmente, uniformizar os padrões de sustentabilidade com o intuito de minimizar polêmicas que possam envolver soberania nacional, barreiras comerciais e ambientais, sobreposição de normas, dubiedade conceitual, dentre outros temas que, por vezes, refogem a importantes questões como a emissão de carbono, a conservação da biodiversidade e do solo, a sustentabilidade do uso da água, a proteção da qualidade atmosférica, os direitos sobre a terra e do trabalhador.

Frente à farta opção de propostas que visam à sustentabilidade do biocombustível, cumpre-nos mencionar tão somente algumas delas. A primeira é o Relatório de Sustentabilidade da Global Reporting Initiative (GRI), que constitui ferramenta de comunicação do desempenho social, ambiental e econômico das organizações, sendo que seu processo de elaboração contribui para o engajamento das partes interessadas, a reflexão dos principais impactos, a definição dos indicadores e a comunicação com o público de interesse.

De outro lado, temos a Mesa Redonda sobre Biocombustíveis Sustentáveis (MRBS), de iniciativa do Instituto Federal Suiço de Tecnologia em Lausanne (EPFL), que propõe carta com 12 Princípios e Critérios para Produção Sustentável de Biocombustíveis.

Destacamos a Better Sugarcane Initiative (BSI), com sede em Londres, que é um fórum de diálogo internacional entre produtores, traders, redes varejistas, ONGs e investidores, que estão empenhados na produção sustentável de açúcar e etanol. A BSI também busca estabelecer princípios e critérios socioambientais que sejam claramente mensuráveis e aplicáveis nas regiões de cultivo da cana-de-açúcar em todo o mundo. Seu intento é desenvolver uma certificação voluntária internacional, de acordo com critério acordados, transparentes e verificáveis, para a produção sustentável da cana e seus produtos.

Mais recentemente, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) instalou a Comissão de Estudo Especial de Sustentabilidade para Biocombustível (ABNT/CEE-128), cujo escopo é a normalização no campo de sustentabilidade e avaliação de biocombustível para a produção, cadeia de fornecedores e aplicação, no que concerne à terminologia, às características gerais, relativas aos aspectos ambientais (incluindo biodiversidade e balanço do efeito estufa), bem como aos aspectos sociais.

Finalmente, há pouco mais de 2 meses, a Comissão Europeia aprovou documento com critérios que visam garantir que apenas sejam utilizados biocombustíveis sustentáveis, certificados a partir de toda a cadeia de produção, desde o agricultor e a unidade agroindustrial, passando pelo transportador, até o fornecedor que entrega o etanol ao ponto de abastecimento. A Comissão ainda prevê auditorias para que os biocombustíveis cumpram os requisitos inscritos na Diretiva de Energia Renovável da UE, o que legitimaria a consequente certificação ou rotulação como sustentáveis.

Apesar de não adentrarmos as minúcias de cada uma dessas iniciativas, o fato é que, em conjunto com outras tantas, é possível constatar que o setor sucroenergético enfrenta complexo desafio para estruturar uma matriz objetiva, transparente, imparcial, e, principalmente, homogênea de critérios, padrões, indicadores, princípios ou diretrizes visando à construção de um sistema de certificação sustentável do etanol.

Diante do exposto, devemos nos articular institucionalmente, tanto no Brasil, como país afora, para discutir e padronizar mecanismo uniforme de aferição da sustentabilidade do biocombustível, levando-se em conta temas como a regularidade ambiental de propriedades rurais, em especial no que tange aos institutos do Código Florestal; o compartilhamento de responsabilidades quanto à observância dos critérios; o atendimento à norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho na agricultura; o procedimento de licenciamento ambiental de unidades agroindustriais; as licenças ambientais e o respectivo cumprimento às condicionantes; a outorga de uso de recursos hídricos; a conservação da biodiversidade e preservação das áreas especialmente protegidas; o zoneamento agroambiental ou zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar; o adequado gerenciamento de resíduos e efluentes, em especial pela aplicação da vinhaça na lavoura; autorizações e licenças associadas ao motorista e ao transportador de produtos químicos; dentre outras possíveis variáveis de interferência.

 

Fabricio Dorado Soler, advogado do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Felsberg e Associados.  Publicado originalmente no portal do escritório Felsberg Associados.

 

(As opiniões dos artigos publicados no site Observatório Eco são de responsabilidade de seus autores.)