MPF processa União por favelização em orla de Magé

Da Redação em 5 October, 2010 Tuite

O MPF (Ministério Público Federal) propôs uma ação civil pública para a União regularizar a ocupação de terrenos de marinha próximos à praia de Mauá, em Magé (RJ). A Promotoria pretende que, em até um ano, a União identifique, cadastre e fiscalize as casas construídas em área de preservação ambiental sem licenciamento, bem como vistorie o local e cobre taxas como foro e laudêmio.

Outro pedido liminar da ação é a desocupação das casas que não puderem ser regularizadas. Como algumas são erguidas em encostas, a favelização afeta a vegetação nativa de Mata Atlântica e causa risco de desabamento.

O procurador da República Lauro Coelho Júnior entrou com a ação depois que um inquérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) constatou uma construção na orla da praia de Mauá que obstruía o acesso de moradores ao centro de Magé.

O MPF foi chamado a atuar no caso, já que as construções localizavam-se em terreno de marinha, que são bens federais. Investigações posteriores mostraram que construções menores ocupam o local sem permissão com danos ao meio ambiente. Como essas casas não possuem rede de água, energia e saneamento básico legais, elas usam estruturas clandestinas.

“A propositura da ação civil pública foi necessária diante da omissão da Secretaria de Patrimônio da União em conservar seu patrimônio e preservar o meio ambiente. E nem se diga que a omissão se dá por falta de recursos, pois, se a lei fosse cumprida haveria aumento de arrecadação em decorrência da cobrança de receitas patrimoniais como o foro, o laudêmio e a taxa de ocupação”, diz o procurador Lauro Coelho Júnior.

Para a regularização das casas em área de preservação ambiental, o MPF pediu que a União trace a linha preamar média da área. Essa linha é o ponto que serve como padrão para determinar até onde vão os terrenos de marinha e até que ponto a área próxima ao mar pode ser ocupada pelas construções. Com informações do MPF.