Prefeito é denunciado por extração de pedregulhos

Da Redação em 2 October, 2010 Tuite

O MPF (Ministério Público Federal) no Paraná, por meio do procurador regional da República Jorge Luiz Gasparini da Silva, denunciou o prefeito do município de Paula Freitas, Paulo Henrique Matos de Almeida, por suposta prática irregular de extração de pedregulhos em área de preservação permanente, sem a devida licença ambiental. O crime vem sendo praticado desde 2005, com a utilização de maquinário da prefeitura.

Em depoimento à Polícia Federal, o prefeito disse que, há mais de 20 anos, o município retira pedregulho do leito do Rio Iguaçu para fazer revestimento em estradas rurais e municipais e admitiu que não tem licença dos órgãos ambientais para a extração. Mesmo reconhecendo a conduta delituosa, Paulo Henrique não cessou a prática lesiva ao meio ambiente nem providenciou reparação do dano provocado.

Os delitos de extração de recursos minerais sem autorização e de não recuperar a área degradada estão definidos no artigo 55 da Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A pena prevista é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

A competência da Justiça Federal se dá pelo fato de os crimes terem ocorrido sobre bens pertencentes à União, conforme previsto no artigo 20, inciso IX, da Constituição Federal. A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região por se tratar de processo envolvendo prefeito. Caso seja aceita, caberá ao TRF-4 instruir o processo até seu julgamento. Com informações do MPF.