Ex-diretor do Imac é condenado por crime ambiental

Da Redação em 10 October, 2010 Tuite

A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), Jairon Alcir dos Santos Nascimento, ex-diretor de controle ambiental do Imac (Instituto de Meio Ambiente do Acre) por crimes ambientais referentes à concessão ilegal de autorizações para desmate e queima no ano de 2002. Jairon foi condenado a dois anos e cinco meses de prisão.

 

A denúncia do MPF/AC acusava Jairon Alcir dos Santos e o então presidente do Imac, Carlos Edegard de Deus, de emitirem autorizações para desmate/queima de mais de 1,6 mil hectares sem vistoria prévia, contrariando as normas da época para a emissão dos documentos.

 

O juiz federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto absolveu Carlos Edegard das acusações. O MPF recorreu da absolvição de Edegard, bem como da pena aplicada a Jairon Alcir, por entender que existem agravantes que aumentariam o prazo da condenação.

 

A pena aplicada a Jairon foi convertida em duas penas restritivas de direito, sendo a primeira para cumprir serviços comunitários durante os dois anos e cinco meses que seriam de prisão. Além disso, o condenado deverá pagar multa de 29 salários mínimos, e, ainda, doar, mensalmente, a entidade a ser definida pelo juízo, a quantia de R$ 1 mil, pelo mesmo prazo de 29 meses que seria referente à prisão. Com informações do MPF.