Sucesso da lei de resíduos sólidos depende de fiscalização e investimentos
Da Redação em 29 September, 2010
Tuite
O Brasil produz 57 milhões de toneladas de lixo por ano e, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), só 2,4% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados. Esse percentual é pequeno quando comparado com o de outros países. Contudo, empresas do setor de reciclagem enxergam uma chance de aumentá-lo significativamente.
A expectativa deve-se, principalmente, à PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), sancionada no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei cria regras para o tratamento do lixo e, para especialistas em reciclagem, abre uma grande oportunidade para o setor. A avaliação foi feita pelos participantes do Congresso Internacional de Negócios da Indústria da Reciclagem, em São Paulo. O evento faz parte da feira Expo Sucata e reuniu empresários e representantes da sociedade ligados à gestão do lixo.
“Alguns países da Europa reciclam 45% dos seus resíduos. Podemos chegar lá”, afirmou Stefan David, consultor de reciclagem da Abividro (Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros) durante a palestra que abriu o evento.
Segundo ele, a PNRS estabelece que todos os agentes envolvidos na fabricação, distribuição, venda e consumo de produtos sejam responsáveis pelos seus resíduos. Estabelece também o fechamento de todos os chamados lixões – locais em que o lixo é depositado sem tratamento ou separação – até o ano de 2014. Isso, de acordo com David, vai obrigar a sociedade e O Poder Público a buscar alternativas para o lixo produzido nas cidades. O aumento da reciclagem é, com certeza, uma delas.
“Se tivermos uma fiscalização séria, fecharmos mesmo os lixões, teremos oportunidades para todo mundo”, complementou o presidente do Inesfa (Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço), Marcos Fonseca. “Oportunidades para nós, que trabalhamos com ferro, mas também para quem trabalha com vidro, plástico, papel e no recolhimento destes materiais”.
Para que isso realmente saia do papel, entretanto, empresários cobram ações do governo federal. Apesar de sancionada, a política de resíduos ainda não foi regulamentada e, portanto, não existem normas claras para sua aplicação nos estados e municípios.
Empresários dizem que também não há recursos suficientes para adotar todas as mudanças previstas na lei em um prazo tão curto. Segundo Ariovaldo Caldagio, diretor do Selur (Sindicado das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo), sem investimentos, o projeto exemplar pode tornar-se somente uma carta de intenção. “Podemos sonhar com a mudança na coleta do lixo, mas precisamos investir para torná-la real”, disse ele, durante uma das mesas de debate do congresso. Com informações da Agência Brasil.
Norton L Grimes, 14 anos atrás
Para mudar o hábito brasileiro com respeito à reciclagem de resíduos sólidos, é necessário acima de tudo, que exista uma definição, e principalmente “boa vontade” do BNDES e dos meios de financiamento estatal, para com as industrias de reciclagem, que hoje são tratadas no Brasil como meramente transformadoras, equivalendo-se às industrias que produzem à partir de matéria prima virgem.
Não se deve esquecer, que os recicladores de todas as áreas, sejam sólidos ou liquidos, tem um custo operacional e tecnológico muito mais elevado do que as industrias de transformação.
Havendo incentivo, de todas as formas possíveis, a propria industria brasileira de reciclagem ajuda e influencia nos habitos do povo, tonando as medidas emanadas do governo e principalmente da consciencia do cidadão, realizáveis até 2.014.
Precisam haver “atrativos”, pois a grande massa populacional brasileira sequer tem sistemas de tratamento de esgotos domésticos.
Fazer uma lei para “aparecer” na míidia internacional como inovadora é fácil. Torná-la operacional não bastam “boas intenções”….
Norton L Grimes, 14 anos atrás
Nosso país é próspero em leis e normas, e abundante de pessoas que escrevem belos artigos e discursos sobre ecologia e seus aspectos, porém, aqueles que enveredam pelo lado do “fazer“ e arregaçam as mangas para por em prática as industrias de reciclagem e seus produtos, esbarram sempre na mesma muralha, ou seja, a burocracia e os entraves “legais”.
Estamos a mais de um ano tentando fazer funcionar uma industria de reciclagem de pneus inservíveis aqui no Sul do Brasil, para desmanchar 20 toneladas diárias de pneus, porém, é decepcionante o modo com que somos tratados perante as “autarquias” de controle ambiental e o sistema de financiamento nacional.
No caso dos pneus, já se tem tecnologia nacional suficiente para transformar os pneus inservíveis em material desvulcanizado e próprio para prestar-se como matéria prima para outros nichos industriais que não a queima em altos fornos de siderúrgicas ou cimenteiras e mesmo em utilização como asfalto, pois os elastômeros devulcanizados tem um alto emprego em meios industrias mais lucrativos, e neste aspecto não existem normas e definições de como proceder para preservar até mesmo as industrias nascentes de reciclagem dos sólidos. Em futuro que não é maior do que 10 anos, faltará pneus inservíveis no Brasil, e como ficará o investimento dos industriais do setor se não houver definições claras também no que será reciclado e como será ou é a forma mais racional de aproveitamento dos materiais.
Nós não precisamos de tantas leis. O governo deve ater-se mais ao seio de suas atribuições, fazendo uma política ambiental de dentro para fora do que ingerir e determinar normas aos que produzem. Uma destas medidas objetivas é fazer o BNDES “tirar a gravata de seus executivos” e trabalhar diretamente com as industrias, ao lado e no campo delas. Isso é fazer normas serem cumpridas. Não precisaria muita fiscalização, basta tornar as leis operacionais.