Risco de diminuição de cargos na área ambiental no MPF em S. Paulo

Da Redação em 13 September, 2010 Tuite

Moção da Sociedade Civil dirigida ao Conselho Superior do Ministério Público Federal em relação à possibilidade de retrocesso da proteção ambiental no Ministério Público Federal em São Paulo

 

Considerando a resolução que contempla a redução de Procuradores atuantes na área ambiental e que acumula ainda as atribuições em matéria indígena será submetida à homologação do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) aos 14/09/2010.

Considerando que as 3 (três) vagas no Ministério Publico Federal até agora existentes no ofício ambiental e indígena  de São Paulo – Capital, de acordo com essa resolução serão reduzidas para 2 (duas), sem qualquer justificativa, além de serem acrescentadas mais atribuições a esse ofício, sem nenhuma previsão de aumento posterior na força de trabalho nessa área.

Considerando a complexidade da problemática ambiental em São Paulo e o fato que essa resolução contraria a disponibilidade de recursos humanos para o cumprimento da missão constitucional do Ministério Público na defesa dos interesses difusos e coletivos, notadamente os direitos ambientais e indígenas.

Considerando que essa resolução trará evidentes prejuízos para a atuação do Ministério Público na área ambiental e indígena e contraria o princípio do não retrocesso da proteção socioambiental.

Nós, representantes da sociedade civil organizada, nos manifestamos no sentido que o Conselho Superior do Ministério Público Federal posicione-se em relação a essa resolução no sentido de, ao menos, manter as 3 (três) vagas de Procuradores Federais em São Paulo ou ainda ampliar esse número de vagas para dar efetividade ao direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, dever do Poder Público e da coletividade, possibilitando que o Ministério Público Federal em São Paulo  cumpra o seu papel constitucional.

São Paulo, 13 de setembro de 2010.

Associação Super Eco de Integração Ambiental e Desenvolvimento da Criança (Instituto Supereco)

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP)

Instituto Brasileiro de Direito Urbanistico  (IBDU)

Instituto Brasileiro do Direito Ambiental

Instituto de Defesa do Consumidor  (IDEC)

Instituto o Direito por um Planeta Verde (IDPV)

Instituto Polis

Instituto Socioambiental (ISA)

Ministério Público Democrático

Movimento Defenda São Paulo   (MDSP)

Observatório Eco

Terra de Direitos