Associação luta para fechar aterro em Santo André

Roseli Ribeiro em 16 February, 2010 Tuite

A associação, Fórum da Cidadania do Grande ABC, luta na justiça para fechar o aterro existente no Parque Guaraciaba, periferia urbana de Santo André (SP). O serviço municipal de saneamento da cidade, SEMASA (Serviço Municipal de Saneamento de Santo André) defende a manutenção do aterro como também a sua ampliação. 

 

Na ação, a associação argumenta que o aterro foi constituído na década de 80, com previsão de encerramento da vida útil em 31/05/09. Segundo a autora, a área está contaminada pela concentração de cloreto de vinila e TPH, além de metais (alumínio, ferro, manganês, chumbo, cobalto e níquel), bem como para os parâmetros microbiologicos (coliformes fecais totais e bactérias heterotróficas totais), em razão de não ter sido feita a impermeabilização de base no solo.

 

A situação se agrava no local em razão da toxicidade, o chorume (líquido resultante da decomposição do lixo) acarretando a proliferação de ratos e insetos e a produção de gases inflamáveis, passíveis de explosão. Fato que compromete a integridade física de milhares de crianças, gestantes, idosos, deficientes físicos, e todas as pessoas que são obrigadas a conviver com essa poluição. 

 

Contudo, em primeiro grau, o juiz não acolheu a liminar, obrigando a associação a entrar com agravo de instrumento perante o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

 

A desembargadora, Zélia Maria Antunes Alves, da Câmara Reservada ao Meio Ambiente e relatora do agravo interposto pela associação acolheu o pedido liminar e determinou o encerramento do aterro e proibiu sua ampliação.

 

Em seu voto, para justificar a concessão da medida, a desembargadora disse reconhecer os pressupostos da medida diante da “possibilidade concreta de danos à saúde das pessoas residentes no local e de danos ambientais, os quais, por seu caráter permanente, se consumam continuamente, quer pela disseminação de doenças, quer pela agressão ao equilíbrio ecológico”.

 

Contudo, a empresa responsável pelo saneamento na cidade recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e conseguiu reverter a situação. A liminar foi derrubada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, que suspendeu a decisão do TJ-SP.

 

Para Rocha, “a ampliação do aterro é a única opção plausível, inclusive sob o enfoque econômico”. Entretanto, a autarquia ficaria obrigada a seguir rigorosamente os programas e medidas ambientais recomendados pelos órgãos ambientais.

 

A advogada Maria Helena Musachio, que entrou com a ação civil pública pedindo para que o aterro fosse fechado definitivamente, afirma que “há risco de vida dos moradores do Núcleo Espírito Santo”. Ela afirma que já recorreu da decisão do STJ. Ela conta inclusive com parecer favorável do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público Federal.