Ibama adota plano de desburocratização

Roseli Ribeiro em 30 January, 2010 Tuite

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) acaba de adotar o Gespública (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização), visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e fortalecimento da capacidade institucional. A adoção do programa foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (29/01), de acordo com a Portaria 04, de 28/01/2010 e já está em vigor.

 

Pelo texto, o Instituto irá implantar uma agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados alinhados aos objetivos planejados, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.

 

As ações do Gespública no IBAMA serão iniciadas na Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, com foco na Coordenação Geral de Autorização do Uso da Flora e Floresta, por intermédio do Grupo de Trabalho, a ser instituído por Ordem de Serviço.

 

O Ibama espera alcançar por meio desta renovação em sua administração pública, a excelência dos serviços prestados, por meio da melhoria da gestão e desburocratização. Com isso, espera-se a melhoria do atendimento ao cidadão e a simplificação de procedimentos e normas.

 

Autos de infração

 

Recentemente, o Observatório Eco, publicou outra alteração importante feita pelo Instituto no âmbito de sua presidência, que cria uma equipe exclusiva para a análise de autos de infração.

 

De acordo com a Portaria 02/2010, uma equipe técnica terá a atribuição de receber e analisar os processos de auto de infração, em fase recursal, dirigidos ao presidente do Ibama e os processos de auto de infração submetidos à Câmara Recursal. 

 

 

Veja a íntegra da Portaria 04, de 2.010

 

 

PORTARIA No- 4, DE 28 DE JANEIRO DE 2010

 

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, que institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, considerando o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 e o Termo de Compromisso de Organização Adesa, publicado no DOU do dia 15 de junho de 2009, Seção 3, celebrado entre o IBAMA e a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento,

resolve:

 

 

Art. 1º Implantar no IBAMA o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e fortalecimento da capacidade institucional.

 

§ 1º O GESPÚBLICA contempla a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados alinhados aos objetivos planejados, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.

 

§ 2º As ações do GESPÚBLICA no IBAMA serão iniciadas na Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, com foco na Coordenação Geral de Autorização do Uso da Flora e Floresta, por intermédio do Grupo de Trabalho, a ser instituído por Ordem de Serviço, no âmbito daquela Diretoria.

 

Art. 2º Constituir o Comitê Interno do GESPÚBLICA no IBAMA, que tem como objetivos:

 

I – desenvolver e conduzir as ações de melhoria da gestão, no âmbito do IBAMA, de acordo com o modelo de gestão preconizado pelo GESPUBLICA, para o cumprimento de sua missão;

 

II – planejar, monitorar, controlar, avaliar e divulgar projetos e ações estratégicas sintonizados com o GESPÚBLICA;

 

III – mobilizar e orientar toda a estrutura organizacional do IBAMA para a melhoria da gestão e desburocratização, no caminho da excelência;

 

IV – apoiar tecnicamente os órgãos do IBAMA na melhoria do atendimento ao cidadão e na simplificação de procedimentos e normas.

 

Art. 3º O Comitê Interno do GESPÚBLICA, ora instituído, tem a seguinte composição:

 

I – Presidente:

 

II – Membros: representantes das diretorias, Auditoria, Corregedoria, Procuradoria Federal Especializada e representantes dos Conselhos Regionais

 

§ 1º O Comitê Interno será presidido por um de seus membros, a ser escolhido por ocasião da primeira reunião, juntamente com seu substituto.

 

§ 2º Os membros do Comitê Interno e seus suplentes serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e nomeados por Ordem de Serviço.

 

§ 3º O mandato do presidente e dos membros do Comitê Interno será de dois anos, permitida a recondução.

 

§ 4º O Comitê Interno, ora instituído, funcionará como instância de referência da presidência do IBAMA, em atendimento ao disposto no Termo de Compromisso de Organização Adesa.

 

§ 5º Os membros do Comitê elaborarão o regimento interno.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ROBERTO MESSIAS FRANCO