Sucesso ambiental depende de incentivos e não só de leis

Roseli Ribeiro em 10 November, 2009 Tuite

 advogada Natascha Trennepohl participa da delegação brasileira que estará presente na reunião da ONU (Organização das Nações Unidas) para tratar das medidas que os países irão adotar em razão dos efeitos das mudanças climáticas no mundo, a reunião conhecida por COP-15 acontecerá em dezembro, na cidade de Copenhague, Dinamarca.  

 

Em entrevista ao Observatório Eco, ela afirma que a meta de combate ao desmatamento anunciada pelo governo, com redução de 80% do desmatamento na Amazônia, pode parecer arrojada.  “Mas, combater o desmatamento ilegal na Amazônia é nosso dever de casa. O país perde liderança no cenário internacional na medida em que se recusa a ter metas obrigatórias e apresentar medidas concretas para controlar o crescimento das suas emissões”, alerta a especialista.

 

Ela defende que apesar das diferenças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, para o sucesso da reunião é preciso que “as partes façam concessões” para chegarem a um novo acordo climático. “Para isso, os países desenvolvidos devem ter metas mais rigorosas que os países em desenvolvimento; mas esses, por sua vez, também precisam ter metas mais rigorosas que os países menos desenvolvidos, muitos deles localizados no continente Africano”, ressalta.

 

Natascha Trennepohl, embora reconheça que o Brasil tenha capacidade de se tornar um líder ambiental, pondera que para isso acontecer, “o país precisa assumir compromissos concretos em âmbito mundial e cumpri-los. O Brasil tem um papel de liderança na América do Sul e desperta grande interesse nos europeus e americanos”, em sua avaliação.

 

Formada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, em seguida ela concluiu seu mestrado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2007, discutindo o tema de gestão de riscos e o seguro ambiental no Brasil.

 

Para ela, o caminho da sustentabilidade ambiental não pode ser feito apenas com a imposição de normas jurídicas, muitos exemplos mostram que o incentivo pode ser mais vantajoso para despertar a consciência ecológica do cidadão e do empresário.  Atualmente Natascha está em Berlim, Alemanha, e desenvolve, na Universidade Humboldt, sua pesquisa de doutorado sobre os aspectos jurídicos que envolvem os mecanismos de desenvolvimento limpo.  Veja a entrevista que Natascha Trennepohl concedeu ao Observatório Eco com exclusividade.

 

 

Observatório Eco: Quais os projetos de MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo) que se destacam na Alemanha?

  

Natascha Trennepohl: A Alemanha possui projetos de MDL e de Implementação Conjunta (JI) no Brasil, China, Índia, Rússia e Ucrânia. Os projetos no Brasil estão voltados, na grande maioria das vezes, para o uso de fontes de energia renovável, com especial destaque para a produção de energia através da biomassa e para a substituição do uso de combustível fóssil. 

 

Observatório Eco: A estrutura jurídica alemã contribui para que o empresário atue de forma sustentável? Como isso pode ser adaptado ao cenário brasileiro?

Natascha Trennepohl: Com certeza. Um exemplo que pode ser citado é a gestão dos resíduos sólidos. Existem excelentes programas de coleta seletiva, reciclagem e tratamento dos resíduos por todo o país. A regulação do sistema de coleta e reciclagem de embalagens faz com que a indústria, comerciantes e cidadãos sejam responsáveis pelo recolhimento e aproveitamento das embalagens dos produtos, leia-se reciclagem e reutilização. O “Ponto Verde” (der Grüne Punkt) é o símbolo utilizado para identificar as embalagens que fazem parte do programa. Alguns aspectos desse programa se encaixariam no projeto de lei que vai regular a nossa Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Observatório Eco: O mercado de carbono está mais avançado na Europa? Que lições o legislador brasileiro pode tirar dessa experiência?

Natascha Trennepohl: O comércio de créditos de carbono está bem mais avançado na Europa. Eles possuem desde 2005 o “European Emissions Trading System” (EU ETS) que é um dos maiores sistemas de comércio de créditos de carbono no mundo. O Programa foi dividido em três fases: a primeira, considerada “fase do aprendizado” (2005 a 2007), foi usada para a estruturação do sistema. A segunda fase começou em 2008 e vai até 2012, coincidindo com o primeiro período do Protocolo de Quioto. A terceira fase está prevista para acontecer de 2012 a 2020. Caso o Brasil passe a ter metas obrigatórias de redução de emissão dos GEE, nosso legislador pode utilizar algumas medidas adotadas pela Europa para estruturar entre os setores a repartição das permissões de emissões de GEE.

 

 

Observatório Eco: De que forma despertar a consciência ecológica do público em geral? A imposição de uma regra jurídica para determinada conduta é suficiente, por exemplo, seja para o empresário, seja para o cidadão?

 
Natascha Trennepohl: Acredito que a adoção de alguns “incentivos” é muitas vezes mais interessante que a própria imposição de normas jurídicas. Um exemplo que ilustra muito bem isso é o uso das sacolas de pano nos supermercados. É muito comum na Alemanha ver as pessoas colocando as compras em suas sacolas de pano e usando-as várias vezes, reduzindo-se com isso o uso das sacolas plásticas. Se a pessoa não levar a sua própria sacola e quiser usar as do mercado, vai acabar pagando de R$ 0,40 a 0,70 por cada sacola de plástico. Outro exemplo é a coleta de garrafas pet. Quando você compra uma garrafa de 2L de um refrigerante é cobrado um valor extra, aproximadamente R$ 0,70. Se você devolver a garrafa vazia no supermercado para que eles possam reciclá-la, vai receber esse valor de volta. Assim, cada um escolhe como quer agir e os resultados ambientais têm sido muito positivos.

 

 

Observatório Eco: Há semelhanças entre a visão alemã e a brasileira em termos de preservação dos recursos ambientais?

 

Natascha Trennepohl: Nós também temos excelentes exemplos de ações conscientes em relação ao meio ambiente. A cidade de Curitiba é um exemplo em termos de coleta seletiva do lixo. Já existem várias empresas que dão um grande enfoque para a questão da responsabilidade ambiental, como a Natura e o Boticário. As próprias sacolas de pano já começaram a ser adotadas em alguns supermercados do Brasil sem que fosse necessário cobrar pelo uso das sacolas de plástico.   

Observatório Eco: Quais exemplos na Europa te animam quando o assunto é preservação do Meio Ambiente?

 

Natascha Trennepoh: Todos esses exemplos que já citei mostram como a população pode participar na proteção ambiental. A gestão de resíduos sólidos na Alemanha é realmente impressionante, principalmente se pensarmos que há algumas décadas o país estava completamente destruído e conseguiu se reestruturar e é hoje um exemplo nessa área. Outro ponto interessante é o uso constante de bicicletas e do transporte público. Mas, claro que a realidade no Brasil é outra. Não dá para esperar que todo mundo queira usar o transporte público quando a estrutura é limitada. A mesma coisa pode ser dita sobre as bicicletas. Em muitas cidades do Brasil, só temos ciclovia na orla.  

Observatório Eco: Às vésperas da COP-15, EUA ainda se recusa em aceitar os mecanismos do Protocolo de Quito? Qual o caminho que ele sugere?

 

Natascha Trennepohl: Apesar da grande emissão de GEE pelos Estados Unidos, o país se recusou a ratificar o Protocolo de Quioto. Para a COP-15, os EUA propõem que seja realizado um novo acordo que utilize como base para o cálculo das reduções de emissões o ano de 2005. O Protocolo de Quioto utiliza como base as emissões de 1990. Outro ponto de discordância entre a União Européia e os Estados Unidos é se o acordo vai ser multilateral, envolvendo vários países, ou se vão ser realizados diversos acordos bilaterais entre os países. Atualmente está em tramitação no congresso americano um projeto de lei (Waxman-Markey Bill) que pretende regular a política climática norte-americana para as próximas décadas. No entanto, o projeto de lei recebeu muitas críticas e poucos acreditam que ele seja votado antes da COP-15. O mais provável é que se espere para ver o que vai acontecer em Copenhague antes se adotar medidas internas concretas para combater as mudanças climáticas.

 

Observatório Eco: Os países em desenvolvimento acusam os países desenvolvidos pelo pouco empenho com metas de redução de poluição, a COP – 15 pode representar um avanço para superar essa discussão ideológica?

Natascha Trennepohl: Sempre há diferenças de interesses entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento. Em relação ao combate ao aquecimento global, os países em desenvolvimento esperam que os desenvolvidos assumam metas mais rigorosas por razões históricas, pois os países industrializados poluem há muito mais tempo e são os grandes responsáveis pelo cenário atual. No entanto, apesar das diferenças é preciso que as partes façam concessões e cheguem a um novo acordo climático. Para isso, os países desenvolvidos devem ter metas mais rigorosas que os países em desenvolvimento; mas esses, por sua vez, também precisam ter metas mais rigorosas que os países menos desenvolvidos, muitos deles localizados no continente Africano.

 

Observatório Eco: Desde 1972 há os avisos sobre o esgotamento das reservas naturais, a ECO 92 reforçou esse diagnóstico, porém a conduta destrutiva do homem em relação ao Meio Ambiente permanece. De que forma as organizações internacionais podem lidar com esse desafio de forma mais satisfatória e obterem melhores resultados em favor do Planeta?

 

Natascha Trennepohl: Atualmente existem diversas organizações ambientais internacionais que estão engajadas em promover a proteção ambiental ao redor do mundo. O Clube de Roma, na década de setenta, iniciou esse movimento internacional de proteção ambiental que hoje conta com a participação de diversos atores. Muitas ONGs internacionais fazem campanhas de conscientização, organizam seminários e workshops, pressionam governos e iniciativa privada, etc. Na COP-15 vai ser possível ver como diferentes organizações governamentais e não-governamentais vêm abordando as mudanças climáticas.  

 

Observatório Eco: O que se pode esperar da COP-15? China, Rússia, Índia estão dispostas a contribuírem de maneira satisfatória para o sucesso da reunião?

 
Natascha Trennepohl: A ratificação do Protocolo de Quioto pela Rússia em 2004 foi crucial para a sua entrada em vigor. A participação russa acontece através dos créditos gerados nos projetos de JI (Joint Implementation – Implementação Conjunta). A Índia e a China são os países com o maior número de projetos de MDL em andamento. No entanto, é pouquíssimo provável que a China, apesar das suas altas emissões de GEE, aceite adotar medidas obrigatórias de redução de emissão se os Estados Unidos não se comprometerem concretamente com a redução das suas emissões e colocarem primeiro as cartas na mesa.  

 

Observatório Eco: A rodada de Barcelona já mostra o que pode acontecer na COP-15?  Muitos afirmam que está reunião em Copenhague não será tão decisiva, como prometia, qual a sua avaliação?

 

Natascha Trennepohl: O encontro em Barcelona, da mesma forma que os anteriores em Bonn e Bangkok, ainda deixou muitas perguntas sem respostas. Não se chegou a um consenso sobre duas questões muito importantes: financiamento e meta de redução para o período pós-Kyoto. O resultado das discussões que antecedem a COP-15 indica que o acordo de Copenhague não será tão forte e completo como se esperava quando se definiu o Plano de Ação de Bali em 2006. 

 

Observatório Eco: Brasil pode vir a ser um líder ambiental, como alguns profetizam?

 

Natascha Trennepohl: Pode, mas para isso, o país precisa assumir compromissos concretos em âmbito mundial e cumpri-los. O Brasil tem um papel de liderança na América do Sul e desperta grande interesse nos europeus e americanos.

 

Observatório Eco: A posição do Brasil, por enquanto, pelo que foi divulgado até o momento, é um compromisso conservador?

 

Natascha Trennepohl: A meta de combate ao desmatamento anunciada pelo governo pode parecer arrojada (redução de 80% do desmatamento na Amazônia até 2020). Mas, combater o desmatamento ilegal na Amazônia é nosso dever de casa. O país perde liderança no cenário internacional na medida em que se recusa a ter metas obrigatórias e apresentar medidas concretas para controlar o crescimento das suas emissões.