Desenvolvimento sustentável não é uma expressão retórica

Roseli Ribeiro em 22 September, 2009 Tuite

 desenvolvimento sustentável é algo que pode ser realizado com responsabilidade ambiental, defende o secretário-geral da Abrampa (Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente), Marcos Paulo de Souza Miranda, promotor de justiça em Minas Gerais.

 

A Abrampa (Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente) surgiu em 1997 e tem o objetivo de divulgar o direito ambiental como instrumento de proteção à vida no planeta. A associação reúne promotores e procuradores de Justiça, procuradores da República, procuradores do Trabalho e demais membros dos Ministérios Públicos de todo o Brasil. Atualmente, tem como presidente, em seu terceiro mandato, o procurador de Justiça, Jarbas Soares Júnior.

 

A instituição recentemente lançou uma campanha sobre o uso dos agrotóxicos, tratando do aspecto da responsabilidade ambiental e o impacto destes produtos na saúde. 

 

Em entrevista ao Observatório Eco, Marcos Paulo de Souza Menezes, que também é o coordenador-geral das Promotorias de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Estado de Minas Gerais, afirma que a conciliação entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente não é algo totalmente possível de se alcançado.

 

Ele e avalia que o grande desafio dos promotores que atuam no Meio Ambiente, seja “transformar a legislação ambiental brasileira, que é muito boa, em realidade”. Embora reconheça que a qualidade da legislação seja boa, Marcos Paulo lamenta “o malfadado decreto que possibilita a destruição de boa parte das cavernas brasileiras para viabilizar o desenvolvimento livre e solto principalmente de atividades minerarias e de geração de energia”. Veja a entrevista que Marcos Paulo de Souza Miranda concedeu ao Observatório Eco, com exclusividade.

 

 

 

u    Observatório Eco: Quais os desafios do promotor de justiça brasileiro no segmento ambiental?

 

Marcos Paulo de Souza Miranda: Os desafios são incontáveis. O maior deles é transformar a legislação ambiental brasileira, que é muito boa, em realidade. Não temos problemas com legislação, mas sim com a sua implementação.

 

u    Observatório Eco: Dentro dos princípios do desenvolvimento sustentável e a prevenção, como a Abrampa avalia que deva ser a atuação do governo? Tem prevalecido, por parte do governo, o bom senso em prol do Meio ambiente?

 

Marcos Paulo de Souza Miranda: A conciliação entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente não é algo totalmente possível de se alcançar. O desenvolvimento sustentável longe de ser uma expressão retórica é algo factível quando se tem responsabilidade ambiental.

 

Entretanto, temos presenciado algumas situações de total inobservância desse postulado, como ocorreu com o malfadado decreto que possibilita a destruição de boa parte das cavernas brasileiras para viabilizar o desenvolvimento livre e solto principalmente de atividades minerarias e de geração de energia. Isso é lamentável.

 

u    Observatório Eco: O Ministério Público dentro da sua atuação ambiental dos espaços rurais e urbanos, quando, por exemplo, interfere no prosseguimento de uma obra de grande impacto ambiental, o MP se torna indiretamente um administrador? Até que ponto é válida essa interferência?

 

Marcos Paulo de Souza Miranda: Longe disso. O Ministério Público sabe muito bem qual é o seu lugar e o seu papel. Quando ele aciona o Judiciário para intervir em alguma situação dessas é porque o verdadeiro administrador não cumpriu com seus deveres e não observou a lei. Aí cabe sim a interferência do Ministério Público e do Judiciário, que não podem assistir silentes à violação do ordenamento jurídico ou à aniquilação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

 

u    Observatório Eco: O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) merece ser reformado? É respeitado por aqueles que firmam o compromisso com o Ministério Público? Parece que muitos firmam um TAC, se comprometem com o Plano de Recuperação de uma área degradada, mas aguardam a natureza se recompor livremente e deixam de cumprir o plano firmado, isso tem se tornado uma regra de conduta dos poluidores? Como combater essa prática?

 

Marcos Paulo de Souza Miranda: O TAC é um instrumento importantíssimo para a tutela do meio ambiente. Ele possibilita a rápida solução do litígio em benefício da preservação do meio ambiente e pode ser utilizado tanto de maneira preventiva quanto curativa.

 

A recuperação natural da área degradada não equivale, em hipótese alguma, à reparação do dano. Isso deve ser feito pelo responsável pela degradação. Se a área se regenera naturalmente o responsável deve indenizar os danos, pagando quantia certa em benefício do Fundo de Direitos Difusos, sob pena de enriquecimento ilícito.

 

u    Observatório Eco: A AGU (Advocacia Geral da União) atua na defesa do Meio Ambiente, o Ministério Público federal e estadual também, porém, existe uma rejeição à atuação da Defensoria Pública na tutela do Meio Ambiente, a que se deve esse posicionamento?

 

Marcos Paulo de Souza Miranda: O que precisamos é nos ater às tarefas que foram reservadas para cada um dos órgãos pela Constituição Federal.

 

A Defensoria Pública é um órgão fundamental, mas tem sua destinação expressamente prevista, que é a de defender os interesses dos hipossuficientes, que não têm condições de contratar um advogado. Se uma pessoa sofre reflexos em seu patrimônio em decorrência de dano ambiental, por exemplo, o pescador deixa de conseguir seu sustento em razão do derramamento de óleo por uma empresa a Defensoria pode e deve atuar para a defesa do direito desse cidadão.

 

O que não se concebe é que ela queira ir além do que a Constituição prevê. Cada um na sua.

 

u    Observatório Eco: O que motivou a Abrampa a realizar uma campanha para abordar o uso de agrotóxicos nos alimentos?

 

Marcos Paulo de Souza Miranda: A Abrampa tem procurado de todas as formas difundir a necessidade de se utilizar técnicas ambientalmente amigáveis. Não desconhecemos a necessidade e a importância dos agrotóxicos, mas defendemos o seu uso necessário e ambientalmente responsável. A coleta e destinação das embalagens vazias, por exemplo, é de fundamental importância.

 

u    Observatório Eco: O governo de modo geral está cedendo, (um exemplo é o Código Ambiental de Santa Catarina) cada vez mais, na flexibilização das regras de defesa do Meio Ambiente, por exemplo, mitigando exigências para a concessão de licenças ambientais, procurando afastar a exigência de estudos de impacto ambiental, qual a avaliação do senhor?

 

Marcos Paulo de Souza Miranda: Lamentavelmente, no Brasil toda lei ambiental é considerada muito boa até que seja implementada. A partir daí, não raras vezes os próprios parlamentares responsáveis pela sua aprovação afirmam que elas são exorbitantes ou desnecessárias. Não se pode falar em sustentabilidade, sem primeiramente se falar em responsabilidade. Infelizmente temos presenciado ações pouco comprometidas com o propalado desenvolvimento sustentável.

 

u    Observatório Eco: No Judiciário, de modo geral, parece que os juízes de primeira instância são mais abertos aos pedidos relacionados à tutela do Meio Ambiente. Já em grau de recurso parece haver uma resistência maior. O senhor que atua e tem a oportunidade de discutir as decisões judiciais com os colegas, poderia dizer se isso é uma tendência ou uma visão destorcida do público em relação ao Judiciário?

 

Marcos Paulo de Souza Miranda: Não podemos generalizar. Temos ótimos julgadores sensíveis à temática ambiental tanto na primeira quanto na segunda instância. Talvez o fato de que só muito recentemente a disciplina Direito Ambiental tenha sido objeto de maiores atenções pelas Universidades explique a maior receptividade das demandas ambientais por parte dos julgadores mais novos, que, ademais, percebem a realidade de ameaça ao bem estar social de uma maneira mais evidente.