Falta consciência ambiental na Justiça, diz promotora

Roseli Ribeiro em 4 August, 2009 Tuite

umento do conhecimento e conscientização ambiental por parte dos membros do Judiciário são as ferramentas que podem agilizar o andamento das ações ambientais, na avaliação da promotora de Justiça, do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei.

Promotora desde 1991, aprovada no primeiro concurso do Ministério Público do Estado, Ivana, em 2006, foi removida para a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários e, atualmente, é chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

Para Ivana Cei, a lentidão da Justiça traz riscos ambientais de efeitos desconhecidos, e muitas vezes irreversíveis. Por isso, ela defende uma legislação ambiental menos complexa e uma “penalização mais rígida”, relacionando-a diretamente com a  recuperação do Meio Ambiente.

Na opinião da promotora, em razão da maioria dos crimes ambientais serem considerados de menor potencial ofensivo, “os juizados competentes passam a decidir à favor do infrator, buscando entender a situação deste, porque não conseguem identificar a vítima, banalizando o delito ambiental”. A favor da defesa do Meio Ambiente, ela avalia que seja necessária a criação de juizados específicos na área ambiental.

Este ano, a promotora coordenou o Eidam (Encontro Internacional de Direito Ambiental da Amazônia), que teve também por objetivo aproximar a população da região e demais estudiosos e discutir a importância de conservar e proteger a região do Amapá. “Se não houver inclusão e conscientização da comunidade  a proteção do Meio Ambiente fica cada dia mais distante de ser alcançada”, afirma.

Veja a seguir os principais trechos da entrevista que a promotora Ivana Cei concedeu ao Observatório Eco, com exclusividade.

u Observatório Eco: Quais as consequências da lentidão da Justiça no resultado das demandas propostas pelo Ministério Público do Amapá, que visam à proteção do Meio Ambiente?

Ivana Cei: Criação de um risco ambiental de efeitos desconhecidos e, muitas vezes, irreversíveis.

u Observatório Eco: De que forma o trâmite dessas ações pode ser agilizado?

Ivana Cei: Na verdade, a ausência de conhecimento  e de consciência ambiental de alguns membros do Judiciário, que ainda tem receio de admitir o princípio de precaução, responsabilidade sem vítima, sem prejuízo e sem indenização, proporcionam a demora de decisões nas questões ambientais. O trâmite dessas ações pode ser agilizado, com o aumento do conhecimento e conscientização ambiental.

u Observatório Eco: Quais mudanças no sistema jurídico podem ser propostas para acolher adequadamente as demandas voltadas para a defesa do Meio Ambiente?

Ivana Cei: Penalização mais rígida, relacionando diretamente a recuperação do meio ambiente e descomplexidade do Estatuto Jurídico, que poderia ser condensado. Como a maioria dos crimes ambientais são de menor potencial ofensivo, os juizados competentes passam a decidir à favor do infrator, buscando entender a situação deste, porque não conseguem identificar a vítima, banalizando o delito ambiental. É necessário especialização destes juizados ou mesmo a criação de juizados específicos na área ambiental.

u Observatório Eco: De que forma o Ministério Público pode atuar em relação a educação ambiental da população do Amapá, funcionários públicos que atuam na área?

Ivana Cei: Acredito na inclusão, parcerias, sem qualquer permissividade. No Estado do Amapá, a duras penas vem dando certo e ínfimo resultado. É necessário integração dos órgãos ambientais, por exemplo, não adianta autuações pelo Estado, se este próprio Estado não as executa. Este tipo de ação só incentiva a impunidade, banalizando o crime ambiental. Não adianta ingressar com inúmeras ações criminais, se o Judiciário não decide. Na verdade uns fingem que autuam, outros que fiscalização, mas não há decisão.

u Observatório Eco: Como é possível driblar a crise econômica e continuar protegendo o Meio Ambiente?

Ivana Cei: É muito difícil, se não tivermos garantido projetos que permitam a conservação, proteção, incluindo a população, com suas necessidades e problemas enfrentados, objetivando o equilíbrio, muitas vezes utópicos da sustentabilidade. Se não houver inclusão e conscientização da comunidade  a proteção do Meio Ambiente fica cada dia mais distante de ser alcançada.

u Observatório Eco: Com relação ao desmatamento da Amazônia Legal, da qual o Amapá faz parte, de que forma o Ministério Público tem atuado? Quais os resultados e perspectivas desse problema?

Ivana Cei: O desmatamento no Amapá, não é significante, nem mesmo consta nos índices dos estados degradadores, na verdade este desmatamento se dá nos assentamentos agrários, ou seja, através de programas oficiais  é permitido sob a forma de reforma agrária o desmatamento na região.

Porém, o Ministério Público atua através de fiscalizações, se defrontando em realidades absurdas, como por exemplo: o assentado é colocado em áreas sem qualquer estrutura ou apoio, para sobreviver invade a floresta e o que consegue transforma em carvão, o que fazer, entre a proteção ambiental e a dignidade humana? A escolha é difícil, poderíamos dizer que temos que cumprir a lei porque o problema social é do Estado, mas não temos que praticar a Justiça?

u Observatório Eco: Qual a importância desse Congresso, os resultados e planos de gestão que podem surgir dessa iniciativa?

Ivana Cei: O Amapá é quase uma ilha, na concepção de isolamento terrestre, portanto à medida que o mundo se propõe a conhecer o Estado, perceberá o relevante serviço ambiental prestado. Assim, esperamos que investimentos, programas para a conservação sejam propostos. Internamente é uma forma de trazer a população para o debate, ou seja, conscientizar que precisamos conservar, proteger, porém o desenvolvimento econômico e social deve ser uma realidade para a população. 

u Observatório Eco: Qual o significado da expressão Justiça Socioambiental?

Ivana Cei: É o acesso justo e equitativo aos recursos ambientais, é a democratização dos processos decisórios aos direitos humanos fundamentais, sociais, culturais, econômicos e ambientais.