Terence Trennepohl advoga o crescimento sustentável

Roseli Ribeiro em 28 July, 2009 Tuite

 preocupação do advogado e professor de direito ambiental, Terence Dornelles Trennepohl, é o desenvolvimento sustentável. Para ele, o País precisa se valer “mais de casos e experiências bem sucedidas” nesse segmento, e destaca que temos muito que aprender com as empresas.   

 

O tema inclusive foi objeto de sua tese de doutorado, “O Desenvolvimento Ambiental Sustentável e a Participação da Empresa no Mercado Globalizado”, defendida em 2008, na Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente, em Boston (EUA), ele faz o seu pós-doutorado, como senior fellow, na Universidade de Harvard.

 

Sócio de Martorelli e Gouveia Advogados, Terence Trennepohl afirma que “desenvolver não significa degradar”. Ele avalia que a fase de radicalismo ambiental está passando. Lembra que o crescimento tem seu preço. E pondera, “as pessoas começam a ter mais consciência de que precisamos crescer, e esse crescimento requer alguns sacrifícios. Ou queremos ser para sempre um país de terceiro mundo em desenvolvimento?”

 

Autor de vários livros, entre eles, Direito Ambiental, já na 4ª edição, ele afirma que “ainda somos muito legalistas no Direito Ambiental”, e sustenta um desapego à letra da lei. Por outro lado, reforça a importância dos princípios ambientais e destaca nesse sentido, as decisões do ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça. Veja trechos da entrevista de Terence Trennepohl concedida ao Observatório Eco, com exclusividade.

 

 

uObservatório Eco: Dê 3 orientações para o aluno que inicia o mestrado em direito ambiental.

 

Terence Trennepohl: Novidade do tema abordado, assídua e intensa pesquisa bibliográfica e, principalmente, originalidade no tratamento da matéria.

 

uObservatório Eco: Qual o caminho que o aluno deve seguir em busca da pesquisa e da tese? O que o direito ambiental, nesse enfoque, tem de diferente em relação aos outros segmentos do Direito?

 

Terence Trennepohl: Como disse, qualquer pesquisa deve ser original. Copiar conceitos e reproduzir institutos é retroceder ou, na melhor das hipóteses, ficar parado.

 

Quanto às diferenças, penso que a principal peculiaridade que pertence ao Direito Ambiental é o fato de ser uma disciplina multifacetada, que abrange diversos “mundos”. Percorremos desde o Direito Civil, ao Direito Marítimo, Comercial, Empresarial, Tributário, Financeiro, enfim, uma enorme variedade.

 

uObservatório Eco: Com relação aos concursos, a presença do direito ambiental tem aumentado. Como o aluno deve se preparar para essas questões, quais os assuntos principais que o examinador exige?

 

Terence Trennepohl: Na verdade, a preocupação do examinador ainda é tímida, pois envolve quase que somente o que está presente na Constituição Federal. De outra banda, exigir o conhecimento profundo da legislação ambiental ainda é requisito para pouquíssimos cargos públicos.

 

uObservatório Eco: A cada ano que o senhor atualiza seu livro Direito Ambiental, mais legislação, de que maneira o senhor analisa essa normatização crescente? Qual o seu método de trabalho?

 

Terence Trennepohl: (risos) O trabalho diário com o Direito, seja ele qual for, não somente o Direito Ambiental, exige constante aperfeiçoamento e enorme atualização, tanto de doutrina quanto de jurisprudência. Ler as decisões dos tribunais superiores, hoje, é quase que obrigatório para qualquer estudante de Direito, não somente seus operadores. Minhas atualizações são constantes, quase que diárias, mas também conto com o apoio de dezenas de alunos que me mandam e-mail com decisões e discussões bastante interessantes.  

 

 

uObservatório Eco: Quando a lei se torna inimiga do Meio Ambiente?

 

Terence Trennepohl: Essa resposta pode e deve ser bem breve: quando ela impede o desenvolvimento. Explico. Desenvolver não significa degradar, e estamos passando da fase do radicalismo ambiental. As pessoas começam a ter mais consciência de que precisamos crescer, e esse crescimento requer alguns sacrifícios. Ou queremos ser “para sempre” um país de terceiro mundo em desenvolvimento?

 

uObservatório Eco: São 20 anos de STJ (Superior Tribunal de Justiça) e Direito Ambiental, comente 3 decisões que o senhor considera que sejam um marco da Corte.

 

Terence Trennepohl: Conheço vários ministros daquela Corte e os admiro muito. São verdadeiros faróis para o Direito Ambiental. Ressalto a importância da decisão do ministro Gilson Dipp sobre a responsabilização da pessoa jurídica, as decisões do ministro João Otávio de Noronha sobre a responsabilização dos órgãos públicos por omissão na fiscalização e as decisões sobre a importância dos princípios ambientais, lançados pelo ministro Teori Zavascki.

 

uObservatório Eco: Sociedade de risco e construção de usinas hidrelétricas, de um lado a Natureza, por outro a demanda por energia, essa questão chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). Qual a sua avaliação, pelo perfil hoje da Corte, como ela deve enfrentar esse dilema?

 

Terence Trennepohl: Como já disse, contrapondo os interesses e avaliando o que é mais importante para o país! Ou deixamos de ser simplesmente uma floresta para americanos e europeus, ou vamos continuar sendo tratados como terceiro mundo. Recentemente, em São Paulo, ocorreu um grande encontro mundial, que foi o Ethannol Summit 2009, que reuniu importantes palestrantes do mundo todo. Nosso potencial de crescimento energético é enorme, inimaginável, mas estamos sendo mantidos na berlinda ao argumento de que, para produzirmos energia, precisaremos “acabar” com a Amazônia. Isso não é verdade!

 

uObservatório Eco: A decisão do STF sobre a Reserva Raposa do Sol, qual o impacto dela no direito ambiental e na sociedade? 

 

Terence Trennepohl: Foi uma decisão que privilegiou uma minoria que estava sem voz há muito tempo, dando-lhes direitos, em termos territoriais (e proporcionalmente), muito maiores que a maioria da população brasileira, pagadora regular de uma excessiva tributação. Basta ler o recente artigo do Prof. Ives Gandra da Silva Martins publicado num jornal de circulação nacional, para entender o que estou dizendo.

 

uObservatório Eco: Outro dilema tem sido o tombamento histórico de conjuntos arquitetônicos, em muitos casos essa restrição legal tem levado o patrimônio, que deveria ser protegido, ao abandono. Muitos proprietários inclusive argumentam que nem o governo faz a conservação desse patrimônio quando é público, como exigir do particular esse cuidado?

 

Terence Trennepohl: Esse é um problema de administração que já tem aproximadamente uns… 500 anos… O poder público tomba, não dá condições ao proprietário de conservar esse bem tombado, mas exige dele manutenção e benfeitorias necessárias sem dar, em contrapartida, o que lhe é de direito. É um grave dilema.

 

uObservatório Eco: Conte, por favor, um pouco dessa visita do senhor a Boston, o novo trabalho de doutorado. E para o aluno que quer se aventurar também em fazer estudos de direito ambiental no exterior, o que o senhor sugere?

 

Terence Trennepohl: Na verdade, vim a Boston fazer o Pós-Doutorado, na condição de senior fellow na Universidade de Harvard. O Brasil deveria investir mais em seus alunos e professores. Harvard, Yale, Columbia, Princeton, Stanford, nos Estados Unidos, sem precisar mencionar Munique, Berlim, Londres, Roma, são cidades que tem muito a acrescentar a nossa formação intelectual. Nesses lugares fazemos contatos e aprendemos sobre a gestão ambiental de empresas públicas e privadas, e isso pode ser utilizado o Brasil, com muita eficiência.

 

uObservatório Eco: Qual o filósofo da atualidade que o senhor indica que tem contribuído na questão de defesa do planeta e equacionado o caminho da sustentabilidade?

 

Terence Trennepohl: Vários nomes poderiam ser citados. Eu diria que dezenas, mas principalmente aqueles que conseguem conciliar desenvolvimento com sustentabilidade. Hoje, mais do que filósofos, estamos aprendendo com grandes empresas e empresários. Exemplos de crescimento com sustentabilidade vêm da GE, do WAL MART, das empresas de energia, das montadoras de automóveis, como FORD, TOYOTA, enfim, que estão investindo alto em combustíveis renováveis.

 

uObservatório Eco: Na legislação estrangeira sobre direito ambiental, que conceitos importantes ela pode trazer para o legislador brasileiro?

 

Terence Trennepohl: Principalmente aqueles relacionados à aplicação dos “princípios ambientais”, menos desapegados da letra da lei. Ainda somos muito “legalistas” no Direito Ambiental. A partir do momento em que nos valermos mais de casos e experiências bem sucedidas, penso que atingiremos um importante marco regulatório e, aí sim, teremos um importante divisor de águas em prol do crescimento sustentável.