Taxistas e usuários discutem lei que permite cão-guia em táxi

Roseli em 28 June, 2009 Tuite

 Câmara Municipal de São Paulo realizou um encontro entre vários deficientes visuais, acompanhados de seus cães-guia, e taxistas para discutirem questões relativas ao acesso de pessoas cegas usuárias de cão-guia. Segundo os usuários, grande parte dos taxistas se recusa a transportá-los por causa do cão.

 

O deficiente visual Daniel Monteiro lamentou a existência da grande desinformação e da falta de atitude positiva de uma quantidade considerável de motoristas de táxis que se recusam a atender os cegos e seus cães. “Os cães-guia são uma ajuda técnica para nós, eles são os nossos olhos”, disse. Flávio Duarte foi mais além. “O cão-guia é o complemento de nosso corpo”.

 

Um vídeo foi apresentado para mostrar que os cães-guias são animais treinados especialmente para prestar esse serviço aos cegos e são dóceis. O vídeo explica que os animais têm hora e local para fazer suas necessidades. Por isso não há risco de fazê-las nos veículos.

 

Outra informação importante é que ao se aproximar de um cego é importante fazê-lo pela direita, deixando o cão à esquerda. Não se deve tocar no braço do deficiente antes de conversar com ele. As pessoas também não devem acariciar o animal quando estiver trabalhando, pois podem distraí-lo e atrapalhar na condução do deficiente.

 

A lei federal 11.126/2005 assegura à pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.

 

De acordo a lei, constitui ato de discriminação, com previsão de interdição e multa de R$ 1 mil, mais R$ 1 mil na reincidência, qualquer tentativa de impedir ou dificultar esse direito. 

 

Além da lei, há o Decreto nº 5.296/04 que trata de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Também trata da entrada e permanência de cães-guia em locais públicos e coletivos no sentido de garantir sua cidadania e inclusão social.

 

Na segunda quinzena de julho, a Secretaria da Pessoa com Deficiência irá lançar uma campanha publicitária de acessibilidade para informar os taxistas e motoristas de ônibus como devem tratar com carinho os deficientes visuais e seus cães. Com informações da CMSP.