Política de consumo consciente tem parecer favorável
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Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa paulista aprovou quatro projetos ligados à questão ambiental. O PL 239/09, do deputado Rui Falcão (PT), estabelece política pública sobre o consumo consciente no Estado de São Paulo.
A medida objetiva, por meio de programas, campanhas e políticas públicas, educar o consumidor paulista a adotar uma cultura de consumo voltada para a aquisição de bens e insumos que são realmente necessários à saciedade do consumidor.
O PL 199/2009, de Maria Lúcia Prandi (PT), dispõe sobre a criação do Selo Azul, que fomentará o controle e redução do consumo de água potável no âmbito municipal. Segundo a deputada, muitos municípios enfrentam dificuldades no abastecimento e na proteção de seus mananciais por falta de verbas para construção de infraestrutura física.
O PL 2002/2009, de Jonas Donizette (PSB), institui o Programa Crédito Verde e o PL 307/2009, de Fernando Capez, obriga os órgãos públicos estaduais a utilizarem apenas madeira com certificação ambiental.
