Leis ambientais falham em punir a biopirataria

Roseli em 23 June, 2009 Tuite

Artigo feito por Antonio Baptista Gonçalves.

A palavra biopirataria pode ser dividida em duas: bio, que tem origem no termo grego BIOS e significa vida. E a palavra pirataria, que remonta às atividades praticadas pelos piratas, que eram bandidos que cruzavam os mares com o intuito de roubar.

Então, por uma análise conceitual podemos concluir que a biopirataria é o roubo da vida. Ora, mas a vida de quem? Eis a complexidade da resposta e do assunto em si.

A grande maioria dos especialistas que abordam a questão do tráfico seja de animais, animais exóticos, plantas ou sementes não tratam o tema como biopirataria.

A biopirataria é vista apenas como um único ramo no qual é obtida uma vantagem ilícita para obtenção de uma patente por um produto estrangeiro adquirido de forma irregular. No entanto, sustentamos que essa classificação é apenas uma espécie do gênero biopirataria.

Para se consumar a biopirataria é conditio sine quo non a aquisição irregular seja de uma semente, de folha, de animal ou fruto, ou a utilização para registro de patente de produto, do contrário não há a consumação do delito.

O conceito que lançamos com esse artigo é que salvo em poucos casos, a biopirataria está diretamente vinculada ao tráfico, num conceito de gênero e espécie.

Para o aprofundamento do estudo assumiremos que o tráfico é um dos elementos presentes na biopirataria e que a Lei dos crimes ambientais combate o tráfico apenas sem qualquer menção a biopirataria propriamente dita.

Para o biopirata o couro de um jacaré não possui tanto valor quanto para o traficante, contudo, como já dissemos se trata de gênero e espécie, pois para a biopirataria existir o tráfico é elemento indissociável. Não é possível, por exemplo, extrair o veneno de uma aranha no Brasil para usar na Europa sem que haja o tráfico da espécie.

O Brasil sempre possuiu instrumentos reguladores protetivos ao meio ambiente, no entanto, a ineficácia do sistema e das atividades fiscalizadoras compromete o combate à biopirataria.

A grande dificuldade é o legislador visualizar que o combate deve ser travado com a biopirataria de forma mais árdua, dura e firme, do contrário a banalização é inevitável.

A Lei dos crimes ambientais carece de um olhar especifico a biopirataria e não apenas às infrações ambientais comuns e cotidianas e, nesse sentido, a normatização ambiental nacional é falha e inoperante.

Outro ponto é a efetividade da Lei n. 9.605/98 no que tange a proteção à flora. A grande preocupação do legislador foi, sem dúvida, com a preservação das florestas e com o combate a extração irregular de madeira, no entanto, como proceder a biopirataria da flora?

As punições ao traficante de plantas, ao extrator irregular de plantas ou frutos se banalizaram se comparadas à gravidade da conduta em si.

Se comparadas ao impacto negativo à economia nacional, então, a punição é ridícula, porque, novamente, o legislador se preocupou com a integridade do meio ambiente, mas em seu olhar estreito foi incapaz de criar concomitantemente uma legislação mais dura e especifica contra a biopirataria.

A lei dos crimes ambientais é lacunosa, a Lei de Biossegurança é ainda pior no que tange ao combate da biopirataria na biotecnologia e, enquanto isso, a sociedade se moderniza em ritmo veloz e constante, em detrimento aos passos descompassados do legislador brasileiro.

Uma legislação especifica ao combate da biopirataria é mais do que urgente e indispensável, pois, assuntos tão importantes como fauna, flora e biogenética não podem contar com a boa vontade inexistente dos biopiratas em não explorarem os recursos naturais de nosso País.

Enquanto isso, a biopirataria segue incontida e próspera no mesmo ritmo da globalização. A sociedade parece não perceber que combater a biopirataria é tão importante quanto solucionar a crise climática.

*Antonio Baptista Gonçalves é advogado, pós graduado em Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas – FGV.