Frigoríficos e MPF do Pará sem acordo sobre farra do boi
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União das Indústrias Exportadoras de Carne recusou nesta quarta-feira (24/6) acordo proposto pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) que visa conter os danos ambientais praticados na cadeia produtiva da pecuária no estado.
Para o Ministério Público a proposta da Uniec “não traz nenhuma garantia consistente de busca pela legalidade e sustentabilidade do setor pecuário no estado do Pará”.
Todos os pontos propostos pelo MPF para efetivas mudanças no controle da atividade pecuária, como, georreferenciamento, licenciamento ambiental, regularização fundiária e recuperação de das áreas degradadas, foram listados pelos frigoríficos como responsabilidade do governo do Pará.
Segundo o procurador da República, Daniel César Azeredo Avelino, um dos responsáveis pela negociação, “essas questões já são responsabilidade legal do Estado, não há nenhuma novidade nisso. A novidade seria o setor produtivo reconhecer o ônus de sua atividade e se comprometer com esses controles, garantir que as compras serão interrompidas se os fornecedores não obtiverem a regularização”.
Estimativas iniciais apontam que o custo para georreferenciamento não chega a ser significativo, atingindo R$ 3,50 por hectare georreferenciado, com diagnóstico ambiental. Mesmo assim, nem pecuaristas nem indústrias querem se comprometer com o investimento na regularização ambiental.
De acordo com o procurador Ubiratan Cazetta, “a Uniec retirou todos os dispositivos propostos pelo MPF, permanecendo apenas aqueles que já são praticados pelos frigorificos, batizados com o novo nome de projeto de excelência de fornecedores”. E completa, “se os controles fossem eficientes, não teríamos o aumento do desmatamento visto nos últimos anos. Se os controles tradicionais fossem eficazes, não haveria mais problemas ambientais nas fazendas, mas acontece justamente o contrário”.
As ações que pedem indenização por danos ambientais contra criadores e frigoríficos foram a maneira encontrada pelo MPF para combater o desmatamento mais recente no Pará, que cresceu de meados dos anos 90 até hoje, período justamente de maior crescimento do rebanho bovino no estado.
“As empresas processadas pelo MPF não são as que vieram na década de 70 estimuladas pelo Estado. São as que vieram para a Amazônia num período em que as leis ambientais já tinham mudado e estão cometendo crimes ambientais desde que chegaram, sem qualquer controle”, justifica o procurador-chefe do MPF, José Augusto Torres Potiguar. Com informações da ACPRP.
