Aumenta influência do MP-SP em relação às licenças ambientais

Da Redação em 3 July, 2011 Tuite

A atuação do MP (Ministério Público) do estado de São Paulo no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia de grande impacto tem se tornado cada vez mais incisiva, principalmente depois da crise energética que culminou no apagão de 2001. Isso é o que revela o estudo do Procam (Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental),  desenvolvido pela advogada ambiental Naoka Sera Furuti e orientada pelo professor Pedro Leite da Silva Dias.

De acordo com o estudo, a esfera de atuação do Ministério Público em relação a temas ambientais vem crescendo desde a Constituição Federal de 1988, que atribuiu ao órgão a função de zelar pelo respeito ao direito constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado. “A Constituição concedeu legitimidade ao Ministério Público para que tutelasse o meio ambiente e essa instituição abraçou a causa. Ele não é mais apenas aquele que propõe uma ação na esfera criminal, mas participa do planejamento ambiental de forma preventiva”, afirma Naoka.

Apagão

Após o apagão de 2001, houve uma tentativa de flexibilização do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia, por meio de Medidas Provisórias, segundo a pesquisadora. Nesse momento, aumentou a atuação do Ministério Público assim como a de entidades do terceiro setor. Desde então, como revela o estudo, a ação do Ministério Público nos processos de licenciamento ambiental ficou crescentemente mais participativo, inclusive de forma preventiva, ou seja, antes mesmo da concessão de licenças, por meio do acompanhamento dos processos.

Pelo processo de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, qualquer empreendimento de grande impacto deve realizar um plano de licenciamento ambiental e encaminhá-lo para estudo e relatório de impactos ambientais (EIA/RIMA) da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA). Após a análise técnica e a submissão do projeto a audiências públicas, os estudos ainda devem passar pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), formado por representantes da sociedade civil, técnicos ambientais e que conta também com a participação do Ministério Público, para que seja aprovado.

Disputa na Administração Pública

A intervenção do Ministério Público do estado de São Paulo no processo decisório das concessões de licenças ambientais já foi visto como algo que colaborasse com o inchaço da máquina pública. Isso se deve ao fato de já existirem órgãos específicos e competentes para cuidar da emissão dessas concessões, como a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e a própria SMA, ambas do estado de São Paulo.

No entanto, embora existam conflitos potenciais do Ministério Público paulista com os órgãos ambientais, nada o impede de atuar preventivamente. “Não tem como o MP tutelar o Meio Ambiente só com o promotor. O Centro de Apoio Técnico do Ministério Público é peça fundamental para dar o suporte necessário para a avaliação da correta aplicação da legislação visando a um uso sustentável do meio ambiente”, diz. Tanto que o Poder Executivo do Estado de São Paulo prevê a participação do Ministério Público em diversas etapas não somente do licenciamento, mas do planejamento ambiental da SMA.

Um dos principais problemas, segundo Naoka, é a falha de comunicação que existe dentro da entidade. “Um promotor que faz parte do Centro de Apoio Técnico participa da reunião do Consema que aprova o empreendimento enquanto o promotor local veta. Essa falta de comunicação implica em um atraso da concessão, o que pode inviabilizar economicamente o empreendimento e desperdiça um recurso precioso que é a participação do Ministério Público na etapa decisória”, relata.

Na prática, todo promotor possui autonomia nas suas decisões e os mecanismo de controle da instituição são internos. Embora existam órgãos como a Corregedoria do Ministério Público, que trabalham mais para impedir a omissão do que para impedir excessos.

Demanda energética

A demanda por energia no País continua crescendo, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e a principal fonte de energia do País, as hidrelétricas, situam-se em áreas ambientalmente sensíveis, segundo Naoka.

Este apetite por energia deve-se ao crescimento econômico do País e por programas de acesso à energia elétrica como o Programa Luz para Todos, do governo federal, responsável por levar energia elétrica, desde 2003, a mais de 2,5 milhões de domicílios brasileiros antes isolados.

Por estas razões, Naoka afirma que o papel do Ministério Público nas concessões das licenças ambientais para empreendimentos de geração de energia será cada vez mais presente, devido aos recursos para estes empreendimentos se encontrarem em áreas ambientalmente sensíveis. Com informações da Agência USP.