Constituição da Hungria bane os transgênicos

Da Redação em 19 June, 2011 Tuite

A Hungria, país da União Europeia conhecido por suas posições contra os OGM (organismos geneticamente modificados),  deu novo passo nesse sentido. Ela incluiu na sua nova Constituição, aprovada a 18 de abril de 2011 por uma grande maioria, a proibição de OGM no território nacional.

O artigo XX da Constituição húngara afirma: “Todos têm o direito ao bem-estar material e mental. Para que este direito, referido na alinea n. º 1 seja aplicado, a Hungria garante uma agricultura livre de OGM, assim como o acesso a alimentos saudáveis ​​e água potável “. Este texto entra em vigor a 1º de Janeiro de 2012. No entanto, continua pouco claro o alcance da proibição, já que a Constituição define apenas os princípios gerais.

Há dúvidas se a Comissão Europeia concordará em aceitar a nova Constituição. Em 1964, o Tribunal de Justiça da UE fez um decreto em que afirma a primazia do direito europeu sobre o direito nacional, incluindo as Constituições nacionais.

Como indicado no site da UE: “Se uma regra nacional é contrária a uma norma europeia, as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar a norma europeia. O direito nacional não é anulado ou revogado, mas a sua força de obrigação fica suspensa.[...] O Tribunal de Justiça considerou que as constituições nacionais estão também sujeitas ao princípio do primado. Compete assim ao juiz nacional não aplicar as disposições de uma Constituição contrária ao direito europeu.

Desta forma, a Constituição húngara arrisca-se, provavelmente, a ser vista como incompatível com a lei europeia. A Hungria é hoje o Estado-Membro que exerce a presidência da União Europeia, e será sucedida, a partir de 1º de julho, pela Polônia. Com informações da Inf’OGM/ZLO/EcoAgência.