Belo Monte e o impasse entre Brasil e a OEA

Da Redação em 5 May, 2011 Tuite

O Brasil não está deslegitimando a Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) pela medida cautelar que pede a paralisação do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte, afirmou o diretor interino do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Sílvio José Albuquerque e Silva.

Em abril, o País retirou a candidatura do ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi a uma vaga na Comissão de Direitos Humanos da OEA. No entanto, o diretor disse que essa decisão não foi uma retaliação do Brasil em relação à medida cautelar. “Não sinaliza desprestígio do governo brasileiro”, afirmou Silva durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Ele também disse que o embaixador do Brasil na organização, Ruy Casaes, foi convocado pelo governo para ser instruído como proceder após a medida cautelar. “Essa é uma medida diplomática. Sempre que o governo está insatisfeito com uma decisão, neste caso, da OEA, chama o embaixador para instruí-lo melhor. Ele também colaborou com a elaboração da resposta do governo brasileiro à OEA”.

De acordo com o representante da Secretaria de Direitos Humanos, Fábio Balestro, são eleitos apenas sete comissionados para todos os países da organização – 35 estados membros. “Não haverá um comissionado brasileiro em 2012. O fato do Brasil não ter um comissionado não é nenhum problema, nenhum fato extraordinário”.

Na medida cautelar, a comissão pede que não seja concedido o licenciamento da obra até que o governo consulte as comunidades indígenas afetadas, disponibilize aos índios os estudos de impacto ambiental e adote medidas “vigorosas e abrangentes” para proteger a vida e a integridade dos povos indígenas e prevenir a disseminação de doenças.

As orientações da comissão, divulgadas no início de abril, foram consideradas pelo Itamaraty como “precipitadas e injustificáveis”. De acordo com Silva, o Brasil contesta a legalidade da comissão em impor medidas cautelares. “A precipitação se deve a não obediência e a danos irreversíveis. Os requisitos não foram cumpridos. A reação do governo brasileiro não pode ser considerada desproporcional aos fatos”.

Outro ponto destacado pelo diretor do Itamaraty foi sobre as contribuições voluntárias à OEA. Segundo ele, no fim do ano passado, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, encaminhou ao Ministério do Planejamento um ofício que pede a autorização do repasse de US$ 800 mil a OEA, como contribuição voluntária. No entanto, ele garantiu que não houve o repasse, pois todas as contribuições estão congeladas por motivos orçamentários.

“Pagamos as contribuições regulares [às organizações internacionais]. No entanto, esses US$ 800 mil não serão pagos por problemas orçamentários. Várias outras contribuições estão na mesma situação e não há autorização do pagamento”, disse Silva.

Comissão da OEA deve rever decisão sobre Belo Monte

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, informou que é provável que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) revise sua decisão sobre Belo Monte, alterando a solicitação feita ao governo brasileiro, no início de abril, para que paralise as obras da hidrelétrica no Rio Xingu. Segundo a Agência Brasil as  informações são da BBC Brasil.

“Como vai revisar eu não posso dizer, porque não estou autorizado. Espero que o faça, sinceramente”, disse Insulza em entrevista à BBC Brasil. “Acho que, quando falamos de algo com a envergadura de Belo Monte, as coisas provavelmente teriam que ser vistas e conversadas com muito mais calma.”

Em visita ao Rio de Janeiro para o Fórum Econômico Mundial da América Latina,  Insulza ressaltou que a solicitação para interromper as obras de Belo Monte partiu da CIDH, órgão “completamente autônomo” da OEA.

Insulza disse ainda acreditar numa integração econômica plena da América do Sul, mas acredita que o movimento esteja basicamente nas mãos do Brasil, a quem caberia fazer “uma convocação conjunta” aos países da região. Com informações da Agência Brasil.