CNPE aprova medidas para as pequenas e médias empresas de petróleo

Da Redação em 1 May, 2011 Tuite

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou, nesta quinta-feira (28/04), uma minuta do projeto de resolução, que ainda deverá ser aprovada pela presidenta da república, que institui uma política pública para pequenas e médias empresas de petróleo, prevista no art. 65 da lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

Entre as medidas aprovadas hoje está a oferta permanente de áreas em bacias maduras. Durante seis meses a ANP receberá manifestações de interesse por essas áreas e ao final do período abrirá licitação sem a necessidade de aprovação pelo CNPE.

“Considero a aprovação dessas medidas um acontecimento de extrema importância para o setor. Foi também uma vitória da ANP”, afirmou o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, logo após participar da reunião do CNPE.

Também foi aprovada a constituição de um comitê técnico que será coordenado pelo MME e um grupo de trabalho formado pela ANP, Ministério de Minas e Energia (MME) e Petrobras. O comitê técnico fará um acompanhamento do desenvolvimento tecnológico do setor enquanto que o grupo de trabalho vai discutir quais áreas serão licitadas.

O projeto de resolução do CNPE também prevê acesso a linhas de financiamento para pequenas e médias empresas que desejam investir na exploração de óleo e gás. Além disso, de forma que as pequenas e médias empresas também possam se beneficiar com uma linha especial de equipamentos, foi aprovada a adequação do Repetro, que é um regime especial aduaneiro voltado para o setor de petróleo e gás. A ANP também fará um contrato de concessão para pequenas e médias empresas. Com informações da ANP.